Acordo foca combate ao assédio eleitoral em Minas
Belo Horizonte (MG) - Mais de duzentas e cinquenta denúncias de assédio eleitoral já foram feitas ao Ministério Público do Trabalho, em todo o país, este ano. A pouco mais de um mês das eleições, Minas Gerais é o terceiro estado com o maior número de queixas. Por isso, as instituições responsáveis pela defesa da democracia e dos direitos fundamentais uniram esforços para proteger a liberdade de escolha política de trabalhadoras e trabalhadores.
Nesta terça-feira (1º/9), o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e o Ministério Público Eleitoral - Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (MPE) - assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para a campanha "No Meu Voto Mando Eu".
A atuação conjunta será fundamental porque os registros desse tipo de conduta violadora da liberdade política nas relações de trabalho estão crescendo, em todo o país.
A parceria foi firmada na sede do TRT-MG, em Belo Horizonte, com a participação do procurador-chefe do MPT-MG, Max Emiliano da Silva Sena, do presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, e do Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais, procurador Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho.
Denúncias em 2026
Ao todo, 252 denúncias de assédio eleitoral foram registradas, no Brasil, até o dia 1º de setembro. O Sudeste é a região com o maior número de casos e Minas é o terceiro estado com o maior número de queixas. No estado, 15 reclamações de assédio eleitoral já foram feitas ao MPT-MG. A maior parte nos meses de julho e agosto.
Os casos são de diferentes municípios mineiros. Há registros de cidades da região metropolitana e de outras regiões, como Zona da Mata, Vale do Rio Doce e Triângulo Mineiro. Nove denúncias ainda estão sendo investigadas. Quatro queixas foram arquivadas, depois que o MPT analisou as informações apresentadas nas denúncias.
"O assédio eleitoral não é algo simples e banal, trata-se de conduta gravíssima com o potencial de provocar profunda erosão no exercício da cidadania, comprometendo, por consequência, a consolidação da democracia. O assédio eleitoral viola a liberdade, impede uma legítima participação no processo democrático e desequilibra a igualdade que deve haver, na medida que há a imposição dos interesses do mais forte sobre o mais fragilizado economicamente", afirmou o procurador-chefe do MPT-MG Max Emiliano da Silva Sena, durante a assinatura do acordo.
A campanha
Até as eleições de outubro, as quatro instituições vão reforçar a divulgação de informações práticas sobre o que caracteriza o assédio eleitoral, como identificar situações de irregularidade e quais são os canais disponíveis para denunciar.
Mais do que alertar para condutas irregulares, a campanha pretende estimular uma cultura de respeito nos ambientes de trabalho durante o período eleitoral. A proposta é envolver instituições, entidades e a sociedade em uma grande mobilização para reforçar uma mensagem simples: a escolha política de cada cidadão pertence exclusivamente ao eleitor.
O que é assédio eleitoral?
A conduta ocorre quando empregadores, gestores ou outras pessoas usam sua posição de influência para pressionar, constranger, ameaçar ou oferecer vantagens com o objetivo de interferir na decisão política de trabalhadores e trabalhadoras.
Um único ato de constrangimento pode ser suficiente para configurar assédio eleitoral, especialmente quando praticado por quem ocupa posição de poder na relação de trabalho.
A prática viola direitos fundamentais garantidos pela Constituição e pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e até criminal.
Ouça a entrevista que o Procurador-Chefe do MPT deu à imprensa, durante o evento, no TRT.
Na foto (da esquerda para a direita): Presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, Presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, Procurador-chefe do MPT-MG, Max Emiliano da Silva Sena, e Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho.
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