MPT e Unaí firmam acordo estrutural para reforçar combate ao trabalho infantil
Belo Horizonte - O Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), através da Procuradoria do Trabalho em Patos de Minas, e o município de Unaí, no noroeste do estado, firmaram um novo acordo judicial para combater o trabalho infantil na cidade. A iniciativa é uma mudança de estratégia no que já vinha sendo feito e prevê a elaboração de um plano estrutural para proteger crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social. O pacto também estabelece a ampliação do acesso à aprendizagem profissional.
O novo acordo estrutural representa um avanço no cumprimento de compromissos assumidos pela cidade há 10 anos. Em 2016, o MPT e Unaí firmaram um acordo na Justiça para fortalecer as políticas públicas de combate à exploração infantil no mercado de trabalho. De lá para cá, o Ministério Público do Trabalho constatou avanços importantes. Entre eles, o funcionamento regular dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), a manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), a implantação da vigilância socioassistencial e o fortalecimento dos conselhos responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes na cidade.
Agora, a Procuradoria do Trabalho e a Prefeitura de Unaí optaram pela construção de uma política pública estruturada, com metas e cronograma que vão integrar a rede de proteção, levando em consideração a realidade do município. A porta de saída para os jovens de famílias vulneráveis será a aprendizagem profissional.
Entre os principais compromissos assumidos pela cidade estão a criação e a manutenção de um cadastro de adolescentes em situação de vulnerabilidade aptos a ingressar em programas de aprendizagem profissional, a formação de parcerias com entidades responsáveis pela capacitação teórica dos aprendizes e a criação de um cadastro público de empresas interessadas em contratar adolescentes aprendizes.
O acordo também fortalece a articulação entre os órgãos da rede de proteção, como CRAS, CREAS e Conselho Tutelar, e as secretarias municipais de Assistência Social, Educação e Saúde. Todos deverão atuar de forma integrada e permanente para planejar e monitorar as ações voltadas à prevenção e à erradicação do trabalho infantil.
Rede de proteção fortalecida
Unaí também assumiu a obrigação de garantir condições mínimas de funcionamento dos órgãos responsáveis pela proteção dos menores. Entre elas, está a manutenção de uma equipe técnica mínima formada por psicólogo, assistente social e vigilante patrimonial no CREAS.
O Conselho Tutelar de Unaí também deverá manter ações permanentes para identificar crianças e adolescentes em situação de trabalho proibido. Já o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ficará responsável por manter atualizado o Plano Municipal de Combate ao Trabalho Infantil.
Prazo de 90 dias
Pelo acordo, Unaí terá prazo de 90 dias para apresentar ao MPT o plano estrutural de erradicação do trabalho infantil. O documento será analisado pela Procuradoria do Trabalho e poderá receber ajustes antes de sua aprovação definitiva.
As metas que forem estabelecidas serão fiscalizadas pelo MPT e pela Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho. Em caso de descumprimento das obrigações, a prefeitura poderá ser multada.
"A construção de um plano estrutural representa uma estratégia mais eficiente e duradoura de enfrentamento ao trabalho infantil. A proposta não busca apenas retirar crianças e adolescentes dessa realidade, mas criar mecanismos permanentes para evitar que novas gerações sejam expostas ao trabalho precoce. O acordo também vai ampliar oportunidades de educação, qualificação profissional e inclusão social", destaca o procurador do Trabalho Hermano Martins Domingues.
* Acesse a íntegra do acordo
--
Esta matéria tem cunho informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
Tel. (31) 3279-3000
prt03.ascom@mpt.mp.br
Siga-nos no Instagram e no YouTube e saiba mais sobre a atuação do MPT.