MPT em Minas apoia a campanha contra a corrupção
A campanha 10 medidas contra a corrupção lançada pelo MPF busca o apoio do cidadão para 20 projetos de lei contra a corrupção
A cada ano, cerca de R$ 200 bilhões são desviados dos cofres públicos brasileiros, segundo estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU). Para se ter uma noção do tamanho do prejuízo, no ano de 2014, os Ministérios da Saúde e Educação executaram juntos R$ 30 bilhões, segundo dados do Portal Transparência do Governo Federal, o que equivale a pouco mais de 10% do dinheiro desviado em corrupção.
Para envolver a sociedade na luta contra a corrupção, o Ministério Público Federal (MPF) está promovendo a campanha intitulada 10 Medidas contra a corrupção. Em Minas Gerais, o Ministério Público do Trabalho (MPT) é um dos órgãos apoiadores da campanha. "Entendemos que o momento é de unir toda a sociedade, promover a conscientização e o envolvimento de todos com questões fundamentais para o futuro do país, declara a procuradora-chefe do MPT em Minas, Márcia Campos Duarte.
"Nosso objetivo é convidar a população a conhecer e apoiar as sugestões de mudanças legislativas elaboradas pelo MPF, para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunibilidade", explica a procuradora da República Águeda Souto. A campanha tem como meta central obter assinaturas para viabilizar o encaminhamento dos projetos ao Congresso na categoria iniciativa popular. "São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular. Essa é a nossa meta final. Até 2 de setembro esperamos ter reunidas 500 mil assinaturas, diz a procuradora.
Listas para a coleta de assinaturas em apoio à campanha estão disponíveis nas portarias da sede do MPT em Belo Horizonte e de todas as unidades instaladas no estado de Minas: Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberlândia e Varginha.
Conheça as 10 medidas contra a corrupção:
1 - Prevenção à corrupção e transparência e proteção à fonte de informação;
2 - Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
3 - Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
4 - Eficiência dos recursos no processo penal;
5 - Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
6- Reforma no sistema de prescrição penal;
7 - Ajustes nas nulidades penais;
8 - Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
9 - Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado;
10 - Recuperação do lucro do crime.
No dia 21 de julho a procuradora-chefe, Márcia Campos Duarte, recebeu a procuradora da república Águeda Aparecida Silva Souto que solicitou apoio á campanha.