Ação conjunta de fiscalização na Bacia do São Francisco reúne mais de 150 agentes públicos federais e estaduais

As ações estão sendo desenvolvidas em nove municípios da região Noroeste de Minas Gerais

Mais de 150 agentes públicos de 15 órgãos públicos federais, entre eles o Ministério Público do Trabalho (MPT), e estaduais estão realizando, de 25 e 29 de junho, a segunda etapa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Minas Gerais. A ação abrange os municípios de Brasilândia de Minas, Bonfinópolis de Minas, Buritizeiro, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Natalândia, Paracatu, Santa Fé de Minas e Unaí.

O objetivo da FPI, que conta com o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e da Agência Peixe Vivo, é realizar um conjunto de ações para a preservação e recuperação do São Francisco, diagnosticando danos ambientais, autuando infratores e prestando orientações que possam não só preservar o ecossistema da bacia, mas a própria saúde e segurança social das populações locais e os patrimônios natural e cultural dos municípios.

Iniciativa de caráter continuado e permanente, a primeira etapa da FPI em Minas foi realizada no ano passado em 18 municípios do norte do estado. Agora, em sua segunda etapa, a Fiscalização Preventiva Integrada abrange nove municípios da região noroeste do estado, situados na sub-bacia do rio Paracatu, área que corresponde a 17,64% da bacia do São Francisco em Minas Gerais, segundo dados do Portal dos Comitês do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). O rio Paracatu é considerado o maior afluente do Velho Chico, contribuindo com 40% da vazão desse rio no ponto de intersecção entre eles.

"Esses dados demonstram a importância de se atuar na defesa e na prevenção das condições ambientais na região. Com a FPI, somamos esforços e conhecimentos, integrando diferentes órgãos federais e estaduais, que atuam nas mais diversas áreas e competências, de modo a produzir laudos abrangentes, que possam permitir a reparação dos danos ambientais de forma integral", explica o procurador da República Sérgio de Almeida Cipriano, responsável pela coordenação da FPI.

Para o promotor de Justiça Lucas Marques Trindade, um dos integrantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que participa da ação, "a atuação interdisciplinar é o grande diferencial da FPI, que, além da fiscalização, também busca oferecer apoio à população local, orientando-a e conscientizando-a sobre o melhor uso dos recursos da bacia."

Frentes de fiscalização - Vinte e cinco equipes de fiscalização estão em campo atuando nas seguintes áreas: agricultura e recursos hídricos, extração mineral, fauna, saúde e segurança do trabalho, aquática, flora, saneamento básico e educação ambiental e sanitária.

As equipes de agricultura e irrigação verificarão intervenções em áreas de preservação permanente, captação indevida ou não autorizada de recursos hídricos e uso, armazenagem ou comercialização irregulares de agrotóxicos.

As equipes de extração mineral irão analisar a regularidade dos títulos minerários, assim como a degradação ambiental proveniente dessas atividades.
As equipes de fauna fiscalizarão o tráfico de animais silvestres, cativeiro irregular e falsificação de anilhas e as de flora, o desmatamento ilegal e intervenções irregulares em áreas de preservação permanente.

Na área de saúde e segurança do trabalho, serão verificadas as condições de trabalho e observância à legislação trabalhista pelos empregadores fiscalizados.
As equipes aquáticas estão responsáveis por analisar a regularidade das autorizações das balsas e embarcações, fiscalizar a pesca predatória ou de espécies protegidas.

As equipes de saneamento básico irão verificar as condições das estações de tratamento de esgoto e de água, sua eficiência e o atendimento a parâmetros básicos estabelecidos na legislação federal, buscando garantir a segurança do seu consumo pela população.
Além disso, a equipe de educação ambiental e sanitária visitará escolas públicas da região para o desenvolvimento de atividades de conscientização ambiental junto a alunos das primeiras séries do ensino fundamental.

Reunião pública - A segunda etapa da FPI será concluída na sexta-feira, 29 de junho, com a realização de uma reunião pública para apresentação dos resultados da fiscalização e prestação de esclarecimentos à população. O evento será realizado, a partir das 14 h, no auditório da Câmara Municipal de Paracatu, na Praça JK, nº 449, centro da cidade.

O São Francisco - A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco abrange 639.219 km² de área de drenagem e vazão média de 2.850 m³/s. Com 2.700 km de extensão, o rio São Francisco é o maior rio brasileiro inteiramente nacional. Ele nasce na Serra da Canastra em Minas Gerais, escoando no sentido sul-norte pela Bahia e Pernambuco, quando altera seu curso para leste, chegando ao Oceano Atlântico na divisa entre Alagoas e Sergipe. Nesse percurso, banha 540 municípios, 240 deles em território mineiro.

Sua bacia, onde vivem mais de 15 milhões de pessoas, tem grande importância para o país, não apenas pelo volume de água transportado em uma região semi-árida, mas também pelo potencial hídrico passível de aproveitamento e por sua contribuição histórica e econômica para a região.
Ao longo dos anos, o rio São Francisco vem agonizando e esse perecimento decorre de vários fatores, entre eles, o desmatamento realizado para dar lugar a grandes projetos agropecuários, com erradicação das matas ciliares, provocando intenso assoreamento; a poluição advinda do uso indiscriminado de agrotóxicos e o uso abusivo da água, em especial por projetos de irrigação, muitas vezes sem outorga dos órgãos competentes.

A sub-bacia do Rio Paracatu, objeto da FPI, insere-se nesse cenário, com destaque para os efeitos prejudiciais causados por intenso uso das águas para irrigação e pela degradação ambiental decorrente de intensa exploração minerária.

Integrantes da FPI

- Ministério Público Federal (MPF)
- Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)
- Ministério Público do Trabalho (MPT)
- Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-MG)
- Instituto Estadual de Florestas (IEF)
- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-Minas)
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
- Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)
- Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)
- Polícia Rodoviária Federal (PRF-MG)
- Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
- Agência Nacional de Mineração (ANM)
- Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (ARSAE-MG)
- Marinha do Brasil
- Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF)
- Agência Peixe Vivo

Fonte: assessoria de comunicação - FPI Minas

MPMG - (31) 3330-8016/8166
MPF - (38) 3679-8391
Crea-MG - (31) 3299-8842
IMA - (31) 99976-0262
Semad - (31) 99966-1124
MPT-MG - (31) 3304-6391/6291