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ESMPU conclui segunda turma de curso para conselheiros tutelares

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Treinamento procurou fazer com que esses profissionais refletissem sobre o papel dos conselheiros tutelares no enfrentamento do trabalho infantil

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) concluiu as atividades da segunda turma do curso a distância "O Conselho Tutelar no combate ao trabalho infantil", voltada para conselheiros tutelares de todo o país. O treinamento procurou fazer com que esses profissionais refletissem sobre o papel dos conselheiros tutelares no enfrentamento do trabalho infantil, buscando construir propostas de atuação articulada e em rede.

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Empresa de transporte coletivo é condenada por prática de lide simulada

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Fraude implicou prejuízo de mais de 400 mil aos cofres públicos

Uma sentença em ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) condena a empresa de transporte coletivo de Belo Horizonte, Viação Jardins S/A, por simular falsas demandas na Justiça do Trabalho, como forma de reduzir custos com acertos rescisórios. Além de lesar os trabalhadores, a fraude implicou prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 427 mil reais, equivalentes ao pagamento indevido de 278 parcelas de seguro desemprego, mais encargos não recolhidos.

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