Audiência coletiva debate a concretização da aprendizagem profissional como direito fundamental para adolescentes e jovens
Evento, realizado de forma virtual, reuniu sindicatos e entidades classistas de todo o Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT/MG) participou, no dia 27 de agosto, audiência pública coletiva que integra as atividades da Semana Nacional de Aprendizagem Profissional, uma iniciativa anual, realizada em cooperação interinstitucional, com o objetivo de conscientizar, aferir e exigir o cumprimento da Lei de Aprendizagem e das cotas legais (CLT, art. 428 e seguintes). A tônica do evento foi aprendizagem como política afirmativa social de profissionalização, que deve ser assegurada como um direito fundamental de adolescentes e jovens, e a impossibilidade de sua flexibilização, inclusive mediante de redução da base de cálculo por exclusão de funções via acordo ou convenção coletiva de trabalho.
