2 trabalhadores são resgatados de condições degradantes em fazenda de carvoaria (MG)

Juiz de Fora (MG) – Após fiscalização, o proprietário de uma fazenda de carvoaria, localizada na zona rural de Angelândia (MG), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora (PTM-Juiz de Fora), que reúne compromissos para pôr fim a exposição de trabalhadores a condições degradantes, a falta de saúde e segurança dos trabalhadores e a não concessão de direitos trabalhistas. Na ocasião, dois trabalhadores foram resgatados.

A denúncia foi investigada e confirmada pela Gerência Regional do Trabalho de Juiz de Fora (BRTB/JF) em junho de 2022, cujo relatório fundamenta o procedimento de investigação conduzidos pelo MPT, que teve como resultado a assinatura do TAC.

No TAC o proprietário se comprometeu a abster-se de manter, direta ou indiretamente, empregado em condições análogas à de escravo em quaisquer de suas modalidades, seja pelo trabalho forçado, pela jornada exaustiva, por condição degradante de trabalho ou restrição da liberdade de locomoção; a fornecer, gratuitamente, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e orientar sobre o uso adequado; a não admitir e não manter empregado sem registro na CTPS e a efetuar o pagamento de todas as verbas rescisórias.

Deverá elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos Rural (PGRTR), realizar a análise ergonômica do trabalho, equipar o estabelecimento rural com material necessário à prestação de primeiros socorros, garantir a realização de exames médicos e a proporcionar capacitação aos trabalhadores para manuseio e operação segura de equipamentos.

Nas frentes de trabalho, o proprietário deverá disponibilizar instalações sanitárias, água potável e fresca e locais para refeição e descanso que ofereçam proteção a todos os trabalhadores contra intempéries.

Em caso de descumprimento, o valor da multa será R$ 20 mil a cada constatação.

IC 000496.2022.03.002/8

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