Entidades filantrópicas podem cadastrar-se no MPT para receber serviço de transporte gratuito
Serão contempladas apenas entidades localizadas em Santos Dumont
Juiz de Fora: Entidades beneficentes de Santos Dumont, na Zona da Mata, que tiverem interesse em prestação de serviços de transporte gratuito, a ser prestado por empresa de transporte coletivo, podem apresentar requerimento à Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora (PTM Juiz de Fora). Requerimentos serão avaliados para possível atendimento, em conformidade com a disponibilidade da empresa e com o atingimento do montante por ela devido a título de multa.
O pedido deve ser encaminhado, por meio de peticionamento eletrônico no prazo de 10 dias, a partir da divulgação, juntamente com cópia do estatuto social, tipo de transporte, número de passageiros por viagem, finalidade, percurso, frequência e outras dados que entender pertinentes.
