TAC assinado perante o MPT-MG promove saúde e segurança em fazenda de colheita de café (MG)

Pouso Alegre (MG) – A Procuradoria do Trabalho em Pouso Alegre (PTM-Pouso Alegre) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário de uma fazenda de colheita de café, localizada em Jacutinga (MG), após receber e investigar denúncia de que os trabalhadores eram expostos à agrotóxicos sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

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TAC assinado perante o MPT-MG coíbe trabalho infantil em restaurante (MG)

Pouso Alegre (MG) - Não admitir menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos e não permitir trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. Essas são as obrigações assumidas por um restaurante, localizado em Pouso Alegre (MG), ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

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TAC assinado perante o MPT-MG coíbe demissão discriminatória no interior de MG

Pouso Alegre (MG) – "Abster-se de praticar ou tolerar que se pratique, por si ou por meio de representantes dispensa discriminatória, sobretudo em decorrência da participação do funcionário em atividade sindical". Essa é uma das obrigações assumidas por uma empresa de transporte rodoviário, em Pouso Alegre (MG), após assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), perante a Procuradoria do Trabalho em Pouso Alegre (PTM- Pouso Alegre).

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