Teófilo Otoni (MG) – A prefeitura de um município da região do Vale do Mucuri assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por conta de reclamações trabalhistas de funcionários de empresas terceirizadas que prestavam serviços à instituição. A principal irregularidade denunciada foi a omissão do município em sua obrigação fiscalizar o cumprimento do contrato de trabalho quanto a garantias previdenciárias, pagamento integral dos salários e outros direitos que não vinham sendo assegurados aos empregados das empresas contratadas.
O empregador terá que pagar mais de R$ 100 mil em multas e indenizações
Teófilo Otoni (MG) – Após fiscalização realizada para verificar denúncias de trabalho análogo ao de escravo na região do Vale do Mucuri em Teófilo Otoni, o proprietário de uma fazenda de corte de eucalipto e produção de carvão vegetal, localizada na Zona Rural do Distrito de Mucuri, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), que reúne obrigações para pôr fim ao trabalho em condições degradantes, sem gestão de saúde e segurança e concessão de direitos trabalhistas. Na ocasião, dezessete trabalhadores foram resgatados.
Teófilo Otoni (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma construtora, localizada em Patos de Minas (MG), que reúne obrigações para promover a saúde e segurança no meio ambiente de trabalho.
PTM Teófilo Otoni (MG) – Até 7 de agosto, estudantes do curso de Direito poderão se inscrever para o processo seletivo de estágio na Procuradoria do Trabalho no Município de Teófilo Otoni (PTM-Teófilo Otoni). Os interessados poderão se inscrever, gratuitamente, pelo site do MPT, preenchendo a ficha de inscrição com as informações solicitadas. Para a confirmação da inscrição, o estudante deverá anexar, de forma digitalizada, no momento da inscrição, os documentos listados no item 3.2 do edital.
PTM Teófilo Otoni – Realizar o pagamento integral do salário mensal do empregado, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, mediante recibo datado e assinado pelo empregado foi o compromisso assumido por uma empresa de vendas e manutenção de celulares, localizada em Teófilo Otoni, ao firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Teófilo Otoni.
