MPT-MG acorda com DER a suspensão de serviços em obra da MG-414 após acidente com trabalhador

Trabalhos de escavação, fundação e desmonte de rochas só poderão ser retomados após apresentação de laudo que ateste condições seguras de trabalho

Uberlândia (MG) – Os trabalhos de escavação, fundação e desmonte de rochas nas obras de implantação e pavimentação da rodovia MG-414, em Araguari, deverão ser imediatamente suspensos até que seja apresentado laudo técnico que ateste a segurança das condições de trabalho. A medida foi definida durante audiência realizada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), nesta quarta-feira (23), após um trabalhador ser atingido por terra durante a abertura de uma vala do sistema de drenagem da rodovia.

A suspensão abrange os serviços relacionados às obras de melhoramento e pavimentação da MG-414, no trecho entre Araguari, no Distrito de Amanhece, e a divisa de Minas Gerais com Goiás. O laudo necessário para a retomada dos trabalhos deverá ser elaborado e assinado por profissional habilitado e acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) deverá adotar as providências necessárias para efetivar a suspensão.

Durante a audiência, representantes do DER-MG informaram que a empresa responsável pela execução da obra é a LCM Construção e Comércio S/A. O órgão também encaminhou ao MPT-MG o contrato firmado com a empresa.

Como parte da investigação, o MPT-MG determinou que o DER-MG apresente, no prazo de cinco dias, documentos relacionados à execução e à segurança dos serviços, como o projeto dos trabalhos de escavação, fundação e desmonte de rochas, elaborado por profissional habilitado e acompanhado de ART. Também deverão ser comprovadas as medidas adotadas para evitar escorregamentos ou grandes movimentos de terra e para prevenir riscos provocados por blocos e pedras soltas.

O MPT-MG também requisitou a análise técnica do acidente de trabalho, o Programa de Gerenciamento de Riscos, documentação relativa à reunião da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) e a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Após ser formalmente notificada, a LCM Construção e Comércio S/A também deverá apresentar a documentação no prazo de cinco dias.

Investigação passa a tramitar como Inquérito Civil

Ao final da audiência, o procurador do Trabalho Paulo Gonçalves Veloso, responsável pelo caso na Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia, determinou a instauração imediata de Inquérito Civil em face do DER-MG e da LCM Construção e Comércio S/A, dando continuidade à investigação das circunstâncias do acidente e das condições de segurança no local.

O acidente ocorreu durante a abertura de uma vala do sistema de drenagem da rodovia, quando houve um deslocamento de terra de um talude que atingiu o trabalhador. Conforme informações já apresentadas pelo DER-MG ao MPT-MG, ele foi retirado do local pela empresa responsável pela obra, encaminhado para atendimento médico em Araguari e recebeu alta após avaliação.

 

 

 

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