sexta-feira, 11 maio 2012,12:11

Uberlândia – Está mantida a antecipação de tutela que obriga a Usina Uberaba a impedir que caminhões transportadores de cana de açúcar para moagem nas dependências da usina, circulem com excesso de peso e dimensões. A 2ª Vara do Trabalho de Uberaba negou, nessa quarta-feira, 09, procedência ao pedido de reconsideração apresentado pela empresa.

A Usina Uberaba está obrigada a regularizar o tráfego de caminhões de acordo com os parâmetros previstos nas Resoluções do Contran nº 210, 211 e 258, conforme prevê liminar concedida em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, no dia 2 de maio. O descumprimento da decisão acarretará multa de R$2 mil por viagem irregular.

Com a decisão, caminhões que circulavam com 110 ou 120 toneladas deverão circular com, no máximo 74 toneladas. O descumprimento da decisão acarretará multa de R$2 mil por viagem irregular.

O procurador Eliaquim Queiroz, autor da ação civil pública, destacou a excelência das decisões. “As sentenças não deixam dúvidas sobre a aplicabilidade da Lei de Trânsito em todas as vias públicas e a sua pertinência com a segurança do trabalhador.”

Em seu pedido de reconsideração, a empresa alegou que as máquinas “agrícolas operadas por ela observam os limites estabelecidos pela Norma Regulamentadora 31, que os veículos trafegam em estradas particulares e que não há riscos para os empregados envolvidos, já que eles são devidamente treinados.”

No entendimento do juiz Marcos César Leão, a legislação de trânsito não pode ser ignorada. “As regras gerais aplicáveis às máquinas e implementos agrícolas, previstas na NR31, não se sobrepõem à específica legislação sobre segurança no trânsito, de forma que ao caso se mostram plenamente aplicáveis os limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Contran”.

Entenda o caso: O Ministério Público do Trabalho ajuizou a ação civil pública no dia 23 de abril pedindo a condenação da Usina Uberaba à obrigação de não determinar, permitir ou tolerar que empregados motoristas, motoristas empregados de terceiros ou condutores autônomos, circulem com caminhões acima do peso.

A inicial da ação apresenta uma amostra de 40 viagens analisadas, na quais o peso dos caminhões variou de 103 a 147 toneladas, quando o permitido seria de 62 a 74 toneladas. O excesso de peso foi detectado em 10 mil viagens, no transporte da safra de 2011, da Usina Uberaba.

A liminar foi concedida ao MPT no dia 2 de maio. A empresa pediu reconsideração e teve seu pleito negado o que mantém o efeito da liminar, até o julgamento definitivo da ação.

Número do processo no TRT: 0704-2012-042-03-00-0

– Clique aqui para ler a decisão da antecipação da tutela (páginas 1,2 e 3) e a decisão do pedido de reconsideração feito pela empresa (páginas 4 e 5).

Leia também: 23/04/2012: MPT quer liminar para coibir excesso de carga no transporte de cana

segunda-feira, 23 abril 2012,14:18

Usina Uberaba mantém caminhões circulando com até 130% da carga permitida

Uberlândia: O Ministério Público do Trabalho em Uberlândia ajuíza, hoje, uma ação civil pública para combater o excesso de peso em caminhões que transportam cana para moagem na Usina Uberaba, onde é rotina a circulação de caminhões com peso, em média, 130% acima do permitido.

De acordo com o procurador que investigou o caso, Eliaquim Queiroz, o excesso de peso foi detectado em 10 mil viagens, no transporte da safra de 2011, da Usina Uberaba. A inicial da ação apresenta uma amostra de 40 viagens analisadas, na quais o peso dos caminhões variou de 103 a 147 toneladas, quando o permitido seria de 62 a 74 toneladas.

A ação requer em caráter liminar que seja imposta à Usina Uberaba a obrigação de não determinar, permitir ou tolerar que empregados motoristas, motoristas empregados de terceiros ou condutores autônomos, circulem com caminhões acima do peso. Para reparar o dano moral coletivo está sendo pedida uma indenização no valor de R$ 5 milhões.

Entre os prejuízos decorrentes da prática, o procurador aponta: “com menos estabilidade e capacidade de frenagem reduzida, o risco de acidentes aumenta vertiginosamente, ameaçando a saúde e a segurança dos motoristas de caminhões e de outros usuários das vias, além dos prejuízos com a recuperação de rodovias que sofrem mais desgaste”.

Sobre o transporte de carga: O Brasil é um dos países que admitem maior peso bruto dos veículos de carga, por meio das resoluções 210 e 211 do CONTRAN. O Treminhão pode levar até 63 toneladas e o Rodotrem, 74. Na maior parte da Europa o peso bruto total de caminhões deve ser de 45 toneladas, no máximo.

O TREMINHÃO é composto de três unidades de carga: uma unidade tratora com carga (chamada também de “prancha”) + duas unidades chamadas reboques, no total de 7 eixos e Peso Bruto máximo de 63 toneladas.

segunda-feira, 19 março 2012,13:54

Fazenda de extração de látex deverá pagar indenização de R$50 mil reais por dano moral coletivo

Uberlândia: 31 trabalhadores e 2 menores foram resgatados de trabalho em condição degradante, na zona rural de União de Minas, no Triângulo Mineiro. O grupo prestava serviços para a Fazenda São Domingos Agroindustrial, na extração de látex.

Da inspeção nos seringais e alojamentos resultaram 23 autos de infração, sendo as irregularidades mais graves a servidão por dívida, alojamento em situação degradante, não fornecimento de equipamento de segurança e descontos indevidos em salários.

De imediato os dois adolescentes, que trabalhavam na catação de sementes de seringueira, foram afastados e um alojamento interditado. No final da operação “a empresa pagou aos trabalhadores um total de R$ 84.124,28 a título de rescisão indireta de contratos e ressarcimento dos descontos indevidos. Além disso, anulou notas promissórias indevidas e forneceu transporte e alimentação para o retorno de todos às suas cidades de origem”, relatou o procurador Aloísio Alves.

A São Domingos firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assumindo cerca de 35 obrigações e fazer e não fazer, relativas a contrato de trabalho; pagamento de salário; saúde e segurança; alojamentos; higiene. A fazenda deverá pagar indenização de R$50 mil por dano moral coletivo e abster-se de admitir menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

A operação do grupo móvel do Ministériodo Trabalho contou com a participação de cinco auditores-fiscais, um procurador do Trabalho e agentes da  Polícia Federal.

Nº do processo: 000017.2012.03.001/4

quinta-feira, 23 fevereiro 2012,12:59

MPT e MTE fiscalizaram pátio da Usina Caeté, do grupo Carlos Lyra, onde a espera por carga pode chegar a 24 horas

Uberlândia – Mais de 40 caminhões lotavam o pátio da Usina Caeté, no dia 10 de fevereiro, por volta de meio dia, quando a fiscalização do Trabalho chegou para verificar as condições às quais os motoristas estão sujeitos, enquanto aguardam o carregamento. A usina pertence ao grupo Carlos Lyra e fica em Conceição das Alagoas próximo a Uberaba, no triângulo mineiro.

Além da longa espera pela carga, que, segundo os caminhoneiros pode chegar a 24 horas, as equipes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e da Polícia Federal apuraram que apenas um banheiro com dois chuveiros e dois sanitários é disponibilizado aos caminhoneiros, somente durante o dia.

De acordo com o procurador do Trabalho que participou da operação, Eliquim Queiroz, “o fato de não terem vínculo empregatício não exime a Usina da responsabilidade de fornecer condições adequadas aos caminhoneiros durante a estada em seu pátio”.

Os caminhoneiros reclamaram que estão sujeitos a roubos durante a noite e até a acidentes, em função da má iluminação e ausência de sinalização no pátio. Caminhões tanque ficam lado a lado com os de carga seca, aumentando o risco de acidentes com vítimas, explica o procurador.

O Ministério Público do Trabalho abriu representação para investigar o caso e vai cobrar da empresa a adequação das condições em seu pátio. O grupo Carlos Lyra possui um total de seis usinas, sendo três em Alagoas, duas em Minas Gerais e uma em São Paulo.