Mais de R$ 200 mil são destinados pelo MPT-MG para auxiliar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
Os recursos foram obtidos por meio de TAC firmado perante o MPT-MG
Os recursos foram obtidos por meio de TAC firmado perante o MPT-MG
Proibições de não explorar trabalho infantil e irregular de adolescentes foram assumidas perante MPT
Uberlândia (MG) – Uma empresa de prestação de serviços de engenharia, localizada em Uberlândia/MG, firmou, recentemente, um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após ser denunciada por um acidente de trabalho fatal ocorrido em um complexo residencial no mesmo município.
A empresa assumiu diversos compromissos de melhorias nas condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho
A decisão confirmou liminar que assegura o pleno exercício do direito de oposição ao desconto da contribuição Assistencial pelo Sintect-URA