14 trabalhadores eram submetidos a condições semelhantes às de escravidão no Norte de Minas
A Justiça acatou pedido liminar, formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação cautelar, e determinou o bloqueio de R$ 140 mil de três empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas às de escravo em carvoaria, na cidade de Jequitaí, no Norte de Minas. A medida visa a assegurar o pagamento de salários e de verbas rescisórias a 14 trabalhadores resgatados, em dezembro de 2017, por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Montes Claros: Com o objetivo de verificar a realização de políticas públicas e a adoção de medidas para implementação de ações de combate ao trabalho infantil e proteção do trabalho dos adolescentes, o Ministério Público do Trabalho (MPT) convocou o Município de Montes Claros e representantes de programas de aprendizagem profissional de Montes Claros e Belo Horizonte, na tarde da última quinta-feira, 24, para uma audiência, que se materializou numa troca de experiências sobre os desafios de assegurar o acesso e a participação de jovens, considerados vulneráveis, em projetos de aprendizagem profissional.
A audiência foi presidida pela procuradora do Trabalho da PTM de Montes Claros, Cibele Napoli, e mediada pela representante regional da Coordinfância em Minas Gerais, procuradora do Trabalho Luciana Coutinho, por videoconferência. O município de Montes Claros detém um dos maiores índices de trabalho infantil no estado e responde, por meio de Ação Civil Pública (ACP), sobre a omissão e negligência devido ao alto quantitativo identificado. A ação, ajuizada em 2015 em face do Município de Montes Claros, requer, dentre outras coisas, a capacitação dos profissionais ligados ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a designação de um gestor para o recurso do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
