Chefe da Secretaria:

Andalécio Silvério de Lima (PORTARIA Nº 1.027, DE 6 DE JULHO DE 2022) - andalecio.lima@mpt.mp.br

Chefe da Secretaria (Substituto):

Marcone Tolentino Alves - marcone.alves@mpt.mp.br 

2º Substituto do Chefe da Secretaria:

Lucas Gontijo Franco - lucas.franco@mpt.mp.br 

3º Substituto do Chefe da Secretaria: 

Cíntia Cândida Mateus - cintia.mateus@mpt.mp.br

Telefone: (34) 3135 5600

 

* Atualizado em 28/02/2023

1 - Abadia dos Dourados

2 - Arapuá

3 - Araxá

4 - Arinos

5 - Bonfinópolis de Minas

6 - Brasilândia de Minas

7 - Buritis

8 - Cabeceira Grande

9 - Campos Altos

10 - Carmo do Paranaíba

11 - Coromandel

12 - Cruzeiro da Fortaleza

13 - Dom Bosco

14 - Douradoquara

15 - Formoso

16 - Guarda-Mor

17 - Guimarânia

18 - Ibiá

19 - Iraí de Minas

20 - João Pinheiro

21 - Lagamar

22 - Lagoa Formosa

23 - Lagoa Grande

24 - Matutina

25 - Monte Carmelo

26 - Natalândia

27 - Paracatu

28 - Patos de Minas

29 - Patrocínio

30 - Pedrinópolis

31 - Perdizes

32 - Pratinha

33 - Presidente Olegário

34 - Riachinho

35 - Rio Paranaíba

36 - Santa Juliana

37 - Santa Rosa da Serra

38 - São Gonçalo do Abaeté

39 - São Gotardo

40 - Serra do Salitre

41 - Tapira

42 - Tiros

43 - Unaí

44 - Uruana de Minas

45 - Urucuia

46 - Varjão de Minas

47 - Vazante

EDITAL Nº 01, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 O EXMO. PROCURADOR DO TRABALHO DR. CARLOS ALBERTO COSTA PEIXOTO, COORDENADOR DA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO (PTM) DE POUSO ALEGRE, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o teor da decisão da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho nos autos do processo PGT/CCR/nº 8002/2008, FAZ SABER que estão abertas, a partir de 19 de setembro de 2019 e por prazo indeterminado, as inscrições de entidades privadas sem fins lucrativos, de reconhecida utilidade pública, localizadas nas cidades de abrangência da PTM de Pouso Alegre, quais sejam Albertina, Andradas, Bandeira do Sul, Bom Repouso, Borda da Mata, Botelhos, Brasópolis, Bueno Brandão, Cabo Verde, Cachoeira de Minas, Caldas, Camanducaia, Cambuí, Campestre, Careaçu, Conceição das Pedras, Conceição dos Ouros, Congonhal, Consolação, Córrego do Bom Jesus, Cristina, Delfim Moreira, Espírito Santo do Dourado, Estiva, Extrema, Gonçalves, Heliodora, Ibitiúra de Minas, Inconfidentes, Ipuiuna, Itajubá, Itapeva, Jacutinga, Maria da Fé, Marmelópolis, Monte Sião, Munhoz, Natércia, Ouro Fino, Paraisópolis, Pedralva, Piranguçu, Piranguinho, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santa Rita de Caldas, Santa Rita do Sapucaí, São João da Mata, São José do Alegre, São Sebastião da Bela Vista, Sapucaí-Mirim, Senador Amaral, Senador José Bento, Silvianópolis, Tocos do Moji, Toledo, Turvolândia, Wenceslau Braz a fim de viabilizar a reversão de valores oriundos de indenizações por danos morais coletivos e de multas aplicadas em razão de descumprimento de obrigações assumidas em termos de ajustamento de conduta (TACs) ou acordos judiciais celebrados com o Ministério Público do Trabalho, nos termos das disposições a seguir: Art. 1º. Os requerimentos de inscrição no cadastro, conforme modelo do

Em razão da mudança para suas novas instalações a suspensão do expediente da PTM de Pouso Alegre foi prorrogada até o dia 16 de janeiro.