Covid-19: reunião virtual debate notas técnicas do MPT que asseguram direitos de crianças e aprendizes

Belo Horizonte - Duas notas técnicas conjuntas expedidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com recomendações a serem adotadas durante pandemia da Covid-19 foram tema de uma exposição virtual entre o órgão e integrantes do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fectipa/MG). Os textos em questão foram enviados a vários segmentos econômicos e tratam da "defesa da saúde e a da manutenção dos contratos de trabalho dos empregados adolescentes e aprendizes frente à medida provisória (MP) 936/2020".

A procuradora do Trabalho , coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfancia), Luciana Coutinho, representou o órgão no encontro e explicou, ponto a ponto, as considerações contempladas nas notas. Conforme a procuradora, textos têm relevância fundamental neste período de crise gerado pela contaminação do novo coronavírus por adotarem "uma coesão nas ações do MPT na proteção e na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes trabalhadores".

Nesse aspecto, uma das medidas recomendadas pelo MPT e pontuada pela procuradora é a "interrupção das atividades laborais presenciais dos adolescentes (empregados e aprendizes), garantida a percepção da remuneração contratual, ante o princípio da proteção integral e a peculiar condição de pessoa em desenvolvimento". Luciana Coutinho explicou ainda que a interrupção é medida primeira indicada pelo MPT para os trabalhadores adolescentes, o que, todavia, "não impede a adoção de medidas mitigadoras como a concessão de férias, o trabalho remoto, e, em caráter excepcional, a suspensão dos contratos de trabalho dentro do programa emergencial do governo federal"

Por fim, a procuradora ressaltou o canal do MPT para recebimento denúncias sobre condições irregularidades de trabalho durante a pandemia da Covid-19. A ferramenta pode ser acessada por meio deste link.

Confiras as notas técnicas expedidas pelo MPT:

Nota técnica conjunta 10/2020
Nota técnica conjunta 9/2020

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