Belo Horizonte (MG) – Após ação fiscal da Coordenação de Aprendizagem e Trabalho Infantil, da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRTE-MG) em uma empresa de fabricação de letreiros e placas, localizada em Belo Horizonte (MG), na qual foi localizado um adolescente, menor de idade, em situação de trabalho infantil, foi assinado perante o Ministério Publico do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Belo Horizonte (MG) - O número do telefone da sede do Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte será alterado a partir desta segunda-feira (7/11). Para falar com o MPT, você deverá discar (31) 3279-3000.
PTM-Varginha (MG) – Por força de uma liminar deferida em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), na noite de sexta-feira 28/10) a empresa Stillus Móveis Ltda, com sede na cidade de Lavras/MG, está obrigada a abster-se, imediatamente, de praticar qualquer ato que possa ser classificado como assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Além das obrigações de não fazer, deverá publicar retratação em todos os canais onde o conteúdo ilícito foi publicado.
Belo Horizonte (MG) – Após ser denunciada por participar de movimento articulado entre donos de restaurantes, localizados em Belo Horizonte (MG), no qual os proprietários estavam coagindo seus funcionários a votarem em determinado candidato nas Eleições 2022, o responsável pela Vila Alimentos e Bebidas Ltda., assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG).
Belo Horizonte (MG) - Desde o dia 23 de setembro até sexta-feira (14/10), o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) abriu 58 procedimentos administrativos para investigar denúncias de coação eleitoral em Belo Horizonte e em cidades do interior do estado.
A prática do assédio eleitoral é caracterizada a partir de "uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral", descreve a Nota Técnica divulgada pelo MPT, no dia 07/10.
