Ministério Público do Trabalho realiza campanha contra o Trabalho Infantil

Propaganda será veiculada em transportes públicos de Belo Horizonte

Está sendo veiculando em alguns ônibus de Belo Horizonte uma campanha contra o trabalho infantil. A inciativa é resultado do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e as empresas Mineração Polaris e Mineração Terra Seca em junho de 2013.

Com o slogan "Trabalho infantil não é legal", a campanha visa à conscientizar a população de Belo Horizonte sobre a importância do combate o trabalho infantil. As linhas que circulam com a campanha são as 30, 1030 e 1505, que passam, obrigatoriamente, pelas Avenidas Amazonas, Afonso Pena e Cristiano Machado.

"As mineradoras estão pagando uma multa de mais de R$ 90 mil por não cumprirem itens dispostos no documento assinado, como a não sinalização, nem proteção contra quedas acidentais de pessoas ou equipamentos", afirma a procuradora, Luciana Coutinho. Todo o dinheiro foi revertido para a campanha que será veiculada, durante 25 meses.
O Ministério Trabalho e Emprego autuou a Mineração Polaris e a Mineração Terra Seca por irregularidades no ambiente de trabalho. Entre as irregularidades estavam a permissão para que o trabalhador assumisse suas atividades sem antes ser submetido a avaliação clínica e por manter banheiros que não ofereciam privacidade aos usuários. As investigadas, que contam com mais de 40 funcionários no total, corrigiram algumas das falhas apontadas. Porém, após a fiscalização realizada pelo MPT em junho de 2014, foi constatado o descumprimento de 5 itens do termo de compromisso, além de diversas irregularidades em questões não abordadas no TAC.