EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993 e a Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, e Recomendação 61, de 25 de julho de 2017, em parceria com a FUNDACENTRO – MG, CONVIDA A QUEM POSSA INTERESSAR a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA: AGROTÓXICOS, SUICÍDIOS E DOENÇAS OCUPACIONAIS, durante a qual será apresentado o OBSERVATÓRIO DE AGROTÓXICOS que integra a programação do ABRIL VERDE 2018 – CODEMAT, que acontecerá no dia 26 de abril de 2018, de 14:00 às 18:00, no auditório da Procuradoria Regional do trabalho da 3ª Região, localizada à Rua Bernardo Guimarães, nº 1.615, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, nos termos deste Edital.

1. O OBJETIVO desta audiência pública é tratar de questões afetas ao uso de agrotóxicos com enfoque na saúde do trabalhador, no consumidor e no meio ambiente, ouvir os movimentos sociais envolvidos e o trabalho das instituições que possam contribuir na atuação do MPT – CODEMAT nesta temática.

2. OBJETO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O objeto da audiência é a divulgação de informações e a promoção de discussão sobre as diversas questões afetas ao uso do agrotóxico, com foco nas doenças que acometem os trabalhadores que laboram dispersando agrotóxicos e nos consumidores, bem como os danos causados ao meio ambiente. Além disso é objeto da audiência dar a conhecer o funcionamento do observatório do agrotóxico e a percepção dos movimentos sociais.

AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

DIA 26/04/2016 – QUINTA FEIRA
14:00 – Credenciamento
14:15 – MPT - Abertura – Coordenadora Dra. Elaine Nassif - Procuradora MPT – Dr. Erico da Gama Torres – Presidente da Fundacentro – MG – PROGRAMAÇÃO ABRIL VERDE.
14:30 – MEDICINA UFMG - Dra. Jandira Maciel - DANOS À SAÚDE CAUSADOS PELO USO DE AGROTÓXICOS - 15 min
14:45 – FUNDACENTRO - Érico Torres - APRESENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE AGROTÓXICOS MG - 15 min
15:00 – IMA - Rodrigo Eustáquio - CONSUMO DE AGROTÓXICOS EM MG - 10 min
15:10 – EMATER - Edmar Gadelha - PLANO DE AÇÃO PARA REDUÇÃO DO USO DE AGROTÓXICOS EM MG - 10 min
15:20 – EPAMIG - Madelaine Venzon - AGROECOLOGIA: ALTERNATIVA AO USO DE AGROTÓXICOS - 10 min
15:30 – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – Marcos Ribeiro Botelho –AUTUAÇÕES TRABALHISTAS
15:45 – MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CODEMAT - Dra Margareth Matos de Carvalho: DIREITO E AGROTÓXICOS
16:00 – FIOCRUZ e CODEMAT (MPT) – Karen Frienderich- REGULAÇÃO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL
16:15 – AMAU – ARTICULAÇÃO METROPOLITANA DE AGRICULTURA URBANA – Marilda Quintinho Magalhães -
16:30 – ABERTURA DA PALAVRA AO PÚBLICO e DEBATES– 5 min por intervenção, priorizadas as inscrições feitas pelo email rodrigo.arodrigues@mpt.mp.br
17:40 – Considerações, encaminhamentos finais e encerramento
18:00 – Lanche de confraternização.

4. A AUDIÊNCIA PÚBLICA SEGUIRÁ AS REGRAS ABAIXO

4.1. A participação é ampla e irrestrita. Todos que tiverem interesse em se manifestar deverão enviar solicitação para o e- mail: rodrigo.arodrigues@mpt.mp.br .
4.2 A audiência terá início e término nos horários definidos neste edital.
4.3. A audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário, sendo que a Mesa Diretora será composta pelo Presidente e pelo Secretário, escolhidos entre os membros e servidores do MPT.
4.4. Ao Presidente compete coordenar os trabalhos e fazer cumprir o edital, podendo resolver questões eventualmente não regulamentadas, segundo seu prudente arbítrio, em decisão fundamenta irrecorrível.
4.5. Ao Secretário compete lavrar a ata da audiência, nela constando a suma de todas as ocorrências.
4.6. As manifestações dos participantes poderão ser feitas por escrito ou oralmente em audiência, no momento destinado aos debates;
4.7. Eventuais esclarecimentos poderão ser solicitados também pelo e-mail rodrigo.arodrigues@mpt.mp.br até às 16 horas do dia 24/04/2018.

4.8. As manifestações ocorrerão na ordem definida pela Coordenadora dos trabalhos durante a audiência.
4.9. As manifestações orais estarão limitadas a 5 minutos.
4.10. Após as manifestações haverá a sessão de assinatura de documentos e fechamento dos trabalhos, com levantamento dos resultados, se for o caso. Os certificados de participação serão entregues ao final da audiência.

ELAINE NORONHA NASSIF
Procuradora do Trabalho
Coordenadora Regional da CODEMAT

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