Brasília (DF) - No mês de maio, é celebrado o Maio Lilás, uma campanha em defesa do sindicalismo. Este ano, o tema da campanha é “Sindicalismo e Diversidade”, com o lema o “Sindicalismo se fortalece na diversidade”. Diante disso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) reforça a importância da liberdade sindical, um princípio previsto na Convenção nº 87 da OIT, e ressalta a necessidade de patrões, empregados e governos estabelecerem diálogo no contexto da pandemia pelo novo Coronavírus.
Serão abertas, nessa quarta-feira (12), as inscrições para o credenciamento de peritos para a prestação de serviços de assessoramento técnico-científico, por meio da elaboração de laudos e pareceres técnicos, em procedimentos investigatórios e ações judiciais de autoria do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). Podem se inscrever pessoas físicas e jurídicas especializadas nas áreas de Contabilidade, Engenharia de Segurança, Geologia e Engenharia de Minas, Medicina do Trabalho, Psicologia do Trabalho.
Nesse domingo das mães, 20 toneladas de carne serão distribuídas no primeiro lote de doações
Belo Horizonte (MG) - A Central Única das Favelas de Minas Gerais (CUFA Minas) irá receber 167 toneladas de carne de frango, em 12 lotes mensais a partir do mês de Maio/2021, para distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade social. É o que prevê um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma empresa investigada por descumprimento de legislação trabalhista.
Projeto Viva sem Fome da Caritas vai receber R$ 11,5 milhões
Belo Horizonte (MG) – Um total de R$ 22.500.192,07 estão sendo destinados a 18 projetos voltados para segurança alimentar conduzidos por entidades de Belo Horizonte e Região Metropolitana, inclusive Brumadinho. Dentre as iniciativas de que serão beneficiadas com a destinação de R$ 22, 5 milhões estão os projetos Prato Cheio do Sesc e Comunidade Viva Sem Fome da Caritas em parceria com a AIC Agência Solidária, que juntos vão recebera a maior parte da destinação, cerca de R$ 17 milhões.
Belo Horizonte (MG) - Ser um instituto em favor da pluralidade e da heterogeneidade são os principais objetivos que nortearam a previsão do Quinto Constitucional (art. 94) pelos constituintes de 1988. O dispositivo estabelece que um quinto das vagas nos tribunais (20%) sejam preenchias por membros do Ministério Público e por advogados. É aplicável para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais de Justiça (TJs) de cada Estado e do Distrito Federal, Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e Tribunal Superior do Trabalho. Em Minas Gerais, o Tribunal Regional do Trabalho é hoje composto por 49 desembargadores, sendo cinco oriundos do MPT e cinco da advocacia trabalhista.
