TAC assinado perante a PTM-Governador Valadares garante medidas de segurança em fazenda rural localizada em Guanhães (MG)

PTM Governador Valadares (MG) – O Brasil é o maior produtor e um dos maiores consumidores de carvão vegetal do mudo, atividade conhecida pelas más condições de trabalho e a incidência de acidentes. Os trabalhadores são expostos, diariamente, a riscos físicos, químicos e biológicos e a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) coopera ainda mais para o aumento de risco de doenças ocupacionais.

O proprietário de uma fazenda rural, localizada em Guanhães (MG), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Governador Valadares, após acidente envolvendo um trabalhador que exercia a função de carvoeiro.

Por meio do TAC, o proprietário se comprometeu a implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR), promover capacitação e treinamento dos trabalhadores em conformidade com o disposto na NR-31, promover capacitação específica para os operadores de máquinas autopropelidas e implementos, fornecer aos trabalhadores instruções compreensíveis em matéria de segurança e saúde, seus direitos, deveres e obrigações, bem como a orientação e supervisão necessárias ao trabalho seguro e a informar aos trabalhadores os riscos decorrentes do trabalho e as medidas de prevenção implantadas.

Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$ 20 mil a cada constatação.

IC 000131.2022.03.006/1

 

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