Denúncias relatam condições precárias de funcionamento em centros educação infantil, hospital e parque
Pouso Alegre - O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou na Justiça o município de Poços de Caldas, no Sul de Minas, para que promova reformas e adequações em cinco espaços públicos da cidade, em virtude de problemas estruturais e condições precárias de trabalho. Além do cumprimento de algumas obrigações, o MPT pede também a condenação do réu ao pagamento de R$ 100 mil por danos causados aos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores.
A procuradora-chefe do MPT em Minas Gerais, no uso de suas atribuições, decreta Ponto Facultativo no dia 30/05/2018 na Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre, considerando os notórios reflexos da mobilização dos caminhoneiros sobre o tráfego de veículos e o transporte público em Minas Gerais, bem assim o desabastecimento de combustíveis em postos de todo o Estado; Considerando, ainda, que a situação se mostra mais crítica na região da PTM de Pouso Alegre, onde persistem bloqueios rodoviários na BR que circunda a região, impossibilitando ou dificultando o deslocamento de servidores e prestadores de serviços na unidade.
Pouso Alegre – Entidades privadas sem fins lucrativos e de reconhecida utilidade pública podem apresentar requerimento à Procuradoria do Trabalho em Pouso Alegre (PTM Pouso Alegre) para candidatar-se ao recebimento de valores provenientes de ações trabalhistas. As inscrições estão abertas por prazo indeterminado e somente podem participar as entidades localizadas nos 58 municípios que compõem a jurisdição da PTM de Pouso Alegre. Os interessados devem observar todos os requisitos do edital nº 01/2018.
Benefício será concedido por empresa que descumpriu cláusulas de TAC
Pouso Alegre - Crianças da rede pública de ensino de Poços de Caldas, no Sul de Minas, serão beneficiadas com a oferta gratuita de sessões de cinema por meio da reversão de uma multa. A medida faz parte de um acordo em razão do descumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) e um aditivo firmados entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Empresa Cine São Luiz Ltda.
Funcionários ficam expostos ao risco de acidente; denúncias relataram descumprimento da legislação
Pouso Alegre - Uma ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu à Justiça concessão liminar para que a Rede Brasileira de Comunicação Ltda (RBC) – Mastercabo - ofereça treinamento e condições de trabalho adequadas a empregados. Com sedes em Itajubá e Pouso Alegre, a investigada é especializada na prestação de serviços de internet e TV, subcontratando pequenas empresas que faziam instalação e manutenção na rede mundial de computadores. Na mesma ação, o MPT solicita a condenação da Mastercabo ao pagamento de uma indenização de R$ 200 mil por danos causados aos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores.
