TACs coíbem trabalho infantil em Minas Gerais

PTM-Coronel Fabriciano (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) após constatação de situação de exploração do trabalho de adolescentes em uma empresa de manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração, localizada em Itabira (MG), e um comércio de peças e acessórios para veículos automotores, localizado em Barão de Cocais (MG).

Imprimir

Em 2022, a PTM Varginha instaurou mais de 200 procedimentos investigatórios

O combate ao assédio eleitoral esteve entre as irregularidades mais investigadas com 73 procedimentos instaurados

PTM-Varginha - Violações de direitos relacionados ao meio ambiente de trabalho, em diversos setores da economia, com destaque para o setor agrícola, foram os assuntos mais recorrentes nos 214 procedimentos investigatórios instaurados pela Procuradoria do Trabalho no município de Varginha, ao longo do ano de 2022. Combate ao trabalho em condições análogas à escravidão e enfrentamento ao assédio eleitoral também foram temas recorrentes a atuação da unidade do Ministério Público do Trabalho em Varginha.

Imprimir

Um acordo judicial proposto pelo MPT deu paridade às indenizações a familiares de vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho


 Belo Horizonte -
 O acordo judicial, assinado em 15 de julho de 2019, entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais e a Vale S.A, fixou reparação moral e material para grupos familiares dos 270 trabalhadores mortos e desaparecidos, em consequência do rompimento da barragem 1 da Mina de Córrego do Feijão em Brumadinho, estabilidade no emprego para todos os empregados diretos e terceirizados, lotados na Mina, dentre outras reparações.

Imprimir