Em 2022, o combate ao trabalho análogo ao de escravo foi destaque na atuação da PTM Patos de Minas

*Atualizada em 17 de março de 2023

Nas 21 operações fiscais realizadas na região, 582 trabalhadores foram resgatados

PTM-Patos de Minas - A Procuradoria do Trabalho em Patos de Minas atua em 47 municípios circunvizinhos, que compõem as regiões do Alto Paranaíba e do Noroeste do estado. Em 2022, o enfrentamento à submissão da pessoa humana a situação de trabalho análogo ao de escravo foi o tema mais enfrentado pela PTM.

Em operações de combate ao trabalho análogo ao de escravo, realizadas em conjunto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/MG), Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF), nas cidades que integram a área de atuação da PTM, foram resgatados 582 trabalhadores, o que equivale a mais de 54% do total de resgatados em Minas Gerais (1.070) e mais de 22% do total no Brasil (2.575); outros 75 trabalhadores tiveram seus contratos formalizados durante as operações e um total de 1.647 trabalhadores foram alcançados pelas fiscalizações feitas.

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TAC firmado perante a PTM-Juiz de Fora garante direitos trabalhistas em Hospital localizado em Santos Dumont (MG)

PTM-Juiz de Fora - Após investigação de denúncia recebida, a Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora (PTM-Juiz de Fora), constatou irregularidades no cumprimento das obrigações trabalhistas, por parte do Hospital de Misericórdia, localizado em Santos Dumont (MG), em relação a jornada de trabalho, concessão de férias e remuneração dos seus empregados. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado perante a PTM-Juiz de Fora, por meio do qual a entidade se compromete a regularizar sua conduta.

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90 procedimentos investigatórios foram instaurados pela PTM Pouso Alegre em 2022

O combate à discriminação e a promoção da segurança no meio ambiente de trabalho esteve entre as irregularidades mais investigadas com 46 procedimentos instaurados

PTM-Pouso Alegre - Violações de direitos relacionados ao meio ambiente de trabalho, em diversos setores da economia, foram os assuntos mais recorrentes nos 90 procedimentos investigatórios instaurados pela Procuradoria do Trabalho no município de Pouso Alegre, ao longo do ano de 2022. A promoção da igualdade de oportunidades e combate ao trabalho em condições análogas à escravidão também foram temas recorrentes a atuação da unidade do Ministério Público do Trabalho em Pouso Alegre.

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TAC assinado perante o MPT-MG coíbe discriminação e assédio em relação a pessoas com deficiência em construtora com mais de 2 mil empregados

PTM Coronel Fabriciano – Uma empresa do ramo da construção civil, localizada em Ipatinga (MG), assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), perante a Procuradoria do Trabalho em Coronel Fabriciano (MG), após ser investigada por submissão de empregados PCDs a desvio de função e também pela submissão dessas pessoas a situações que caracterizam assédio moral, em decorrências de suas condições físicas.

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Construtora terá que regularizar pagamento de verbas trabalhistas, prevê TAC assinado perante o MPT

PTM Juiz de Fora – Após ação fiscal em uma construtora, localizada em Muriaé (MG), o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu investigação para apurar denúncias de não pagamento do piso salarial da categoria; de irregularidades no pagamento do vale-alimentação, do vale-transporte e de rescisões contratuais. A empresa também foi denunciada por apropriação indevida das contribuições previdenciárias e das verbas do FGTS. A investigação resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora (MG).

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