PTM-Uberlândia – A falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para trabalhadores laborando em altura em obra, no município de Uberlândia (MG), deu origem à abertura de uma investigação na Procuradoria do Trabalho em Uberlândia (PTM-Uberlândia), que teve como resultado a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho.
PTM Governador Valadares – Após investigação de denúncia recebida, a Procuradoria do Trabalho em Governador Valadares (PTM-Governador Valadares), constatou que uma Autoescola, localizada em Guanhães (MG), estava mantendo, com jornada superior á acordada, empregados que tiveram a jornada de trabalho reduzida, em virtude da adesão do programa Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda do Governo Federal.
Os jovens trabalhavam no manuseio de matéria prima em máquinas e na montagem e instalação de vidros e moveis.
PTM Coronel Fabriciano – Não admitir menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos e não permitir trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. Esses são compromissos assumidos por uma empresa de fabricação de esquadrias de metal, localizada em Itabira (MG), ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Coronel Fabriciano.
Eles trabalhavam em lavoura de laranja recebendo em média R$ 150,00 por mês
PTM Varginha – Um casal de trabalhadores rurais foi resgatado em situação de submissão a trabalho análogo ao de escravo, em uma fazenda de produção de laranja, na cidade de Campanha (MG). Dentre as irregularidades praticadas pelo empregador, apuradas pelos agentes de fiscalização no local, estão o alojamento em condições degradantes, não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e de água potável, aplicação de agrotóxicos sem capacitação. A operação foi feita em conjunto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT) e a Polícia Federal (PF). A investigação foi feita para apurar denúncia anônima enviada ao MPT, dando conta de que o casal estaria trabalhando há 8 meses na propriedade.
Os trabalhadores viajaram mais de 1,400km entre o município de Caetanos (BA) e Santa Rita do Sapucaí (MG), custeados por eles próprios, para trabalhar na fazenda
PTM Pouso Alegre – Dez pessoas foram resgatadas em situação de trabalho análoga à escravidão, em uma fazenda de colheita de café, localizada na zona rural de Santa Rita do Sapucaí (MG), durante ação fiscal realizada pela Gerência Regional do Trabalho em Pouso Alegre. Um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi assinado perante o MPT para coibir a reincidência das práticas por parte do empregador.