Em 2022 o enfrentamento ao assédio eleitoral no trabalho marcou a atuação do MPT em Minas Gerais

812 procedimentos foram instaurados para investigar empregadores denunciados pela prática

Belo Horizonte (MG) - Em 2022, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) abriu mais de 2.600 mil procedimentos para investigar irregularidades nas relações de trabalho em todo o estado. As irregularidades denunciadas ao MPT são distribuídas em nove áreas temáticas prioritárias: meio ambiente do trabalho, trabalho escravo, fraudes trabalhistas, irregularidades na administração pública, trabalho portuário e aquaviário, igualdade e oportunidade, trabalho infantil e exploração do trabalho adolescente, liberdade sindical e irregularidades no contrato de trabalho.

Imprimir

TAC assinado perante o MPT-MG coíbe trabalho infantil em BH

Belo Horizonte (MG) – Após fiscalização em um restaurante, localizado em Belo Horizonte (MG), um adolescente, menor de idade, foi encontrado em situação de trabalho infantil, exercendo a função de garçom, atividade vedada para menores de 18 anos, conforme a Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Sob a ação fiscal, o jovem teve sua função alterada para auxiliar de escritório.

Imprimir

TAC assinado perante o MPT-MG combate discriminação na contratação de empregadas em Teófilo Otoni (MG)

PTM Teófilo Otoni – Após ser denunciada por fixar como condição de contratação para o cargo de serviços gerais que a pessoa não tivesse filhos pequenos, uma empresa do ramo do comércio, Teófilo Otoni (MG), foi investigada pela Procuradoria do Trabalho em Teófilo Otoni (PTM – Teófilo Otoni). O resultado foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação nas relações de trabalho.

Imprimir