TAC assinado perante MPT-MG coíbe assédio moral em BH

Belo Horizonte (MG) – Após ser denunciada por assédio moral, uma indústria e comércio de sorvetes, localizada em Belo Horizonte (MG), foi investigada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). O resultado foi a assinatura um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que reúne compromissos para pôr fim às práticas.

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Seminário coloca em debate a questão das “Condutas antissindicais, fortalecimento e custeio do sistema sindical e a 4ª Revolução Industrial”

Belo Horizonte (MG) – Com o objetivo de colocar em pauta as questões do sistema sindical e as oportunidades e desafios da 4ª Revolução Industrial, será promovido o Seminário "Condutas antissindicais, fortalecimento e custeio do sistema sindical e a 4ª Revolução Industrial". O evento será realizado no dia 23 de março, de forma presencial, no auditório da sede do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

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Operação flagra trabalho análogo ao de escravo nas cidades mineiras de Sacramento e Tapira

Quatro trabalhadores foram resgatados em Tapira e três em Sacramento

Em operação fiscal realizada nas cidades de Tapira e Sacramento, no interior de Minas Gerais, sete pessoas foram encontradas em situação de submissão a trabalho análogo ao de escravos, em virtude das condições precárias de moradia e infraestrutura nas frentes de trabalho. Somam-se a isso, pagamento irregular de salários e terceirização fraudulenta. Nos dois casos, os empregadores firmaram termos de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), se comprometendo a por fim às práticas. Nos dois casos o pagamento das verbas rescisórias foi exigido durante a fiscalização.

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Em 2022, a PTM-Coronel Fabriciano recebeu mais de 400 denúncias

PTM – Coronel Fabriciano - Falta de registro na CTPS, excesso de jornada, não conceção de intervalos para descanso e falta de segurança e saúde no ambiente de trabalho, foram os assuntos mais recorrentes nos 214 procedimentos instaurados pela Procuradoria do Trabalho no município de Coronel Fabriciano, ao longo do ano de 2022, a partir das mais de 400 denúncias que chegaram ao órgão.

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