Quando a liberdade sindical é violada

Condutas antissindicais são objeto de diversas denúncias no MPT e foram assuntos de seminário realizado hoje (23/3) no MPT em BH.

Belo Horizonte (MG) – Condutas Antissindicais e a 4ª Revolução Industrial foram assuntos de um Seminário realizado nesta quinta-feira, 23, em parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais e a União Geral do Trabalhadores (UGT), com o objetivo de dar visibilidade, em especial, às dificuldades enfrentadas pelas categorias profissionais para o pleno exercício do direito à liberdade sindical.

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Frigoríficos Serradão e Frigobet são condenados por prática de assédio eleitoral em ação civil pública do MPT

Sentença do TRT-MG confirma decisão liminar concedida em outubro de 2022 e fixa multa por dano moral no valor de R$ 1 milhão

"Abster de obrigar, induzir ou pressionar trabalhadores a realizarem manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político". Essa é uma das condenações impostas aos Frigoríficos Frigobet Industrial Betim Ltda e Serradão Ltda, ambos réus em ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). A sentença confirma condenações já impostas liminarmente aos empregadores em outubro de 2022.

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Prêmio MPT na Escola 2023 já tem regras definidas

Neste ano vão poder concorrer trabalhos nas categorias conto, poesia, música e desenho

O concurso organizado pelo Ministério Público do Trabalho em todo Brasil irá selecionar os melhores trabalhos de estudantes da rede pública sobre os temas aprendizagem profissional, combate ao trabalho infantil e segurança e saúde nas escolas e no trabalho, conforme descreve o edital.

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Condições de trabalho na cadeia produtiva do cigarro de palha teve 2ª audiência pública no MPT-MG

Representantes de empregadores, do poder público e de organizações da sociedade civil estiveram presentes

Belo Horizonte - As condições de trabalho na cadeia produtiva do cigarro de palha em Minas Gerais foram assuntos de audiência pública, realizada no dia 17 de março, no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte, convocada pelo Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho. Cerca de 30 pessoas estiveram presentes representando municípios, empresas e organizações da sociedade civil que atuam no seguimento.

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Após acidente grave envolvendo trabalhador, empresa de fogos de artificio firma TAC perante o MPT-MG

Belo Horizonte (MG) – Após ocorrência de acidente de trabalho, no qual um funcionário sofreu queimaduras devido a uma explosão em um dos galpões de uma fábrica de fogos de artificio, localizada na zona rural de Rio Acima (MG), o estabelecimento foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). O resultado da investigação foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece compromissos para ampliar os níveis de segurança no ambiente de trabalho.

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