PTM-Divinópolis (MG) - Uma empresa de fabricação de móveis, localizada em Cláudio (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis (PTM-Divinópolis), após ser denunciada por violar normas que garantem o direito à saúde e segurança no meio ambiente de trabalho.

Belo Horizonte – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma empresa de produção florestal, localizada na zona rural de Felixlândia (MG), após receber e investigar denúncia de que a empresa violava normas que garantem o direito à saúde e segurança no meio ambiente de trabalho.

PTM-Pouso Alegre (MG) – Um comércio atacadista de alimentos, localizado em Ipuiuna (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre (PTM- Pouso Alegre), após ser denunciado por violar normas que garantem o direito à saúde e segurança no meio ambiente de trabalho.

*Atualizado em 15.3.2023

A prorrogação da assinatura da CCVA, pela Casa Civil, poderá ajudar no diálogo sobre a proteção de direitos e garantias dos empregados da CBTU

As condições contratuais dos quase 1600 empregados e empregadas públicas da Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Minas Gerais (CBTU-MG), a serem implementadas no processo de transição do modelo estatal para o privado, são assuntos que estão sendo tratados no âmbito de um Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), de âmbito nacional, instituído pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e integrado por procuradoras e de procuradores de Minas Gerais e de Brasília. O grupo tem por missão mediar as negociações entre o Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais (Sindimetro), a CBTU e os órgãos e entidades responsáveis pelo processo de desestatização da empresa pública, que se encontra em fase de finalização.