Os trabalhadores eram oriundos de locais como Norte de Minas, Bahia e Maranhão e São Paulo

Varginha (MG) - Ação fiscal realizada em colheita de eucalipto na zona rural da cidade de Jacuí (MG), no Sul de Minas Gerais, resultou no resgate de 33 trabalhadores que se encontravam em situação de trabalho análogo à escravidão. Os trabalhadores, todos do sexo masculino, eram oriundos de diferentes regiões do Estado e do país, como Norte de Minas, Bahia, Maranhão e São Paulo.

Projeto visa implementar política pública permanente de trabalho e articulação em rede para defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) firmou, nessa quarta-feira (21/09), Termo de Cooperação Interinstitucional tem por objeto a união de esforços e o desenvolvimento de ações articuladas para implantação, desenvolvimento e promoção, no Estado de Minas Gerais, do Projeto Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção. O Projeto é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais, idealizadora da ação. Ele tem como propósito promover uma política pública permanente de trabalho e articulação em rede, visando ações conjuntas na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo a realização de Seminários e Congressos com foco na educação em direitos e elaboração de projetos no intuito de viabilizar políticas públicas de inclusão eficazes.

Coronel Fabriciano (MG) – Após ocorrência de acidente de trabalho fatal envolvendo um adolescente, por queda de altura em obra de construção civil, na cidade de Dom Cavati (MG), a construtora responsável pela obra firmou Termo de Ajuste de conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Coronel Fabriciano (MG). A denúncia, realizada de forma anônima, relatava, ainda, a utilização de mão-de-obra de menores de idade em alturas superiores a 2 metros (trabalho proibido pela Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – Lista TIP); a possível ausência de treinamento introdutório para manipulação dos materiais e equipamentos e ausência de proteção coletiva contra quedas de materiais e pessoas.

Varginha (MG) – Após constatação de adolescentes, menores de idade, em situação de trabalho infantil, em São Sebastião do Paraiso (MG), duas oficinas assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha (MG). Em uma delas, a empresa foi flagrada submetendo um jovem com idade inferior a 18 anos ao trabalho de auxiliar de mecânico de automóveis, o que é proibido pela legislação. Na outra, o menor de idade foi encontrado na função de auxiliar de mecânico eletricista e, sob a ação fiscal, ele teve sua função alterada para auxiliar administrativo.