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Tutela de urgência garante o afastamento imediato de trabalhadoras gestantes do Hospital Odilon Behrens

As trabalhadoras do HMOB terão remuneração assegurada e poderão exercer teletrabalho

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência, conseguiu garantir o imediato afastamento das atividades presenciais para todas as gestantes que trabalham no Hospital Metropolitano Odilon Behrens (HMOB). Elas terão remuneração assegurada, durante todo o período que haja acentuado risco de contaminação no convívio social da Covid-19, podendo exercer suas funções por meio do teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

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Campanha reforça importância do combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo à escravidão

Entre as ações do MPT previstas para julho, está a websérie “Tráfico de Pessoas no Brasil”, com início nesta quinta (1º), às 19h, no canal do Youtube da Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad)

Brasília (DF) – Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância do combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo à escravidão, o Ministério Público do Trabalho (MPT) promove em julho campanha sobre o tema. Ao longo do mês, estão previstas publicações nas redes sociais, veiculação de três vídeos sobre o tema em aeroportos, websérie com debates, reportagens na Rádio MPT, divulgação de spots de rádio em português e espanhol, entre outras iniciativas. As ações fazem parte do Projeto Liberdade no Ar, do MPT, e contam com o apoio de diversas instituições e empresas.

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TAC obriga empresa do ramo de telecomunicação a regularizar jornada de trabalho dos seus funcionários

Acordo alcançará todos os locais onde a empresa desenvolve suas atividades, com vigência e eficácia limitada à circunscrição de atuação da PTM Varginha

Varginha (MG) – Registrar os horários de entrada, saída e período de repouso efetivamente praticados pelos empregados; abster- se de adotar a prática dos registros “britânicos” (quando as folhas de registro de ponto do trabalhador apresentam os mesmos horários, por dias seguidos); conceder aos funcionários intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda as seis horas diárias e  período mínimo de descanso entre duas jornadas de trabalho de 11 horas consecutivas, bem como um descanso semanal de 24 horas consecutivas, o qual deverá coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez por mês. Esses são alguns dos compromissos assumidos pela empresa UP Cable & Service – Serviços de Energia Ltda. após assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

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Copasa pagará multa de 1 milhão de reais pelo não cumprimento da cota legal de aprendizes

Valor será revertido para programas de aprendizagem profissional e beneficiará adolescentes e jovens vulneráveis do Programa Descubra!

Belo Horizonte (MG) – A Justiça do Trabalho homologou o acordo judicial nos autos de Ação de Execução de Termo de Compromisso firmado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa/MG) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). O acordo prevê o pagamento de multa no valor de R$1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) pelo descumprimento da cota legal de aprendizagem profissional. Esse valor será integralmente revertido a programas de aprendizagem profissional destinados a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social do Programa Descubra. Além do valor quitado, o acordo prevê ainda o aumento da destinação de 20 vagas de aprendizagem profissional para o Programa Fica Vivo!, da Secretaria de Segurança Pública do Estado de minas Gerais, ainda no ano de 2021, perfazendo o total de 40 vagas.

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