Além do MPT, são parceiros da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas: o Ministério do Trabalho e Emprego, a Universidade de Michigan e o Centro Zanmi

De 24 a 26 de novembro, será realizado o IV Congresso da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (CTETP). Em sua primeira edição internacional, o evento organizado pela Faculdade de Direito da UFMG discutirá o tema "Fluxos migratórios no século XXI: apontamentos sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas", e será virtual, com transmissão pelo canal da clínica no Youtube. As inscrições podem feitas pelo Sympla até o próximo dia 24.

Menor de 18 somente em atividade que não seja perigosa ou insalubre

Pessoas com idade inferior a 18 anos não podem ser contratadas para nenhum trabalho em campanha eleitoral, que seja feito em locais públicos e que coloque em risco a formação física, psíquica, moral e social. Esse é o alerta que o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de sua Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), tem feito nos períodos eleitorais e vem reforçar neste ano em todas os estados brasileiros.

Edital divulga relação dos 42 candidatos aprovados na prova prática

O Ministério Público do Trabalho publicou nesta segunda-feira, 9 de novembro, o resultado da terceira fase do 21º Concurso Público para Procurador e Procuradora do Trabalho. Confira aqui o edital que divulga a relação dos 42 candidatos aprovados na prova prática do referido processo seletivo.

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, está proibido de flexibilizar ou reduzir a base de cálculo para o cumprimento da cota de aprendizes e de pessoas com deficiência (PCDs) em acordos ou convenções coletivas de trabalho (CCTs). Essa é uma das obrigações impostas ao réu em uma sentença, obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio de uma ação civil pública (ACP).