Feriados em Belo Horizonte e o expediente no MPT-MG na próxima semana

Em virtude do feriado do Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, Dia do Magistrado e Dia do Advogado não haverá expediente no Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte e em todas as unidades do interior do estado, no dia 14 de agosto. No dia 15 de agosto, não haverá expediente em Belo Horizonte e nas cidades de Coronel Fabriciano, Patos de Minas e Uberlândia, em virtude de feriados municipais nas respectivas localidades.

Em dias de feriado, o MPT funciona em regime de plantão para emergências que pode ser acionado por meio do telefone: (31) 3279-3222.

O atendimento no plantão é exclusivo para casos urgentes e inadiáveis que envolvam risco à saúde e à segurança do trabalhador e que necessite de intervenções imediatas, fora do expediente regular. São urgentes e inadiáveis, por exemplo: habeas corpus e mandados de segurança; dissídio coletivo de greve com paralisação total ou parcial de serviço essencial à sociedade; risco grave e iminente de acidente do trabalho; resgate de trabalhadores em condição análoga à de escravo; resgate de criança ou adolescente em situação de trabalho em atividades ilícitas ou piores formas de trabalho infantil.

Os serviços online, como recebimento de denúncias, peticionamento eletrônico funcionam normalmente.

Esta matéria tem cunho informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
Tel. (31) 3279-3000
prt03.ascom@mpt.mp.br
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Inscrições abertas para estágio na PTM Patos de Minas

O valor da bolsa para os estagiários selecionados é R$ 1.027,82

Patos de Minas (MG) – Estudantes de graduação do curso de Direito têm até 15/8 para se inscreverem, gratuitamente, no processo seletivo de estágio na Procuradoria do Trabalho no Município de Patos de Minas (PTM – Patos de Minas). Para tanto, basta acessar o site do MPT e seguir as orientações contidas no item 4 do edital (clique aqui para acessá-lo).

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Novo procurador-geral do Trabalho é empossado

Gláucio Araújo de Oliveira vai comandar instituição nos próximos dois anos

Brasília (DF) - O procurador-geral do Trabalho eleito, Gláucio Araújo de Oliveira, foi empossado nesta quinta-feira (7.8), pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, para comandar o Ministério Público do Trabalho (MPT) no biênio 2025-2027. A solenidade, realizada na Procuradoria-Geral da República (PGR), foi acompanhada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, pela secretária-geral do Ministério Público da União (MPU), Eliana Péres Torelly de Carvalho, pelo corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, e pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, que deixa o posto após dois biênios na direção do MPT.

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Inscrições abertas para estágio na PTM Montes Claros

O valor da bolsa para os estagiários selecionados é R$ 1.027,82

Montes Claros (MG) – Estudantes de graduação do curso de Direito têm até 15/8 para se inscreverem, gratuitamente, no processo seletivo de estágio na Procuradoria do Trabalho no Município de Montes Claros (PTM – Montes Claros). Para tanto, basta acessar o site do MPT e seguir as orientações contidas no item 4 do edital (clique aqui para acessá-lo).

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MPT obtém liminar para regularização do meio ambiente de trabalho em construtora

MPT ajuizou uma ACP após empresa descumprir reiteradamente normas trabalhistas e embaraçar a fiscalização

Patos de Minas (MG) – Trabalhadores de uma construtora, localizada em Patos de Minas, foram beneficiados a partir de decisão provisória favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Foi obtida liminar em ação civil pública (ACP) na última terça, 5/8, que determinou que a empresa Castro e Silva Engenharia e Construções adeque o meio ambiente de trabalho. A vara do Trabalho de Patos de Minas também autorizou o livre ingresso dos membros e servidores do MPT nas dependências da empresa, para investigações, além do cumprimento das requisições realizadas pelo órgão ministerial, tudo sob pena de multa caso a empresa obste a fiscalização.

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