De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o termo "trabalho infantil" pode ser definido como o trabalho que prejudica o bem-estar de uma criança e compromete sua educação, desenvolvimento e meio de vida no futuro, sendo considerada criança toda pessoa abaixo de 18 anos. Ou seja, o trabalho infantil é aquele que, por sua natureza ou forma em que é realizado, prejudica e explora crianças, privando-as das oportunidades educacionais.

Portanto, nem todo trabalho feito por crianças deve ser classificado como trabalho infantil. O que se combate é o trabalho explorador, que rouba da criança ou adolescente o tempo de brincar e estudar. Para a OIT, a participação de crianças ou adolescentes em trabalhos que não afetam a sua saúde e desenvolvimento pessoal e não interferem na sua educação podem ser positivos. O auxílio em casa ou em um negócio de família, fora do horário escolar, são alguns exemplos disso, pois proporciona experiência e desenvolve habilidades, preparando a criança para a vida adulta.

A maioria dos países estabelece uma idade mínima geral de admissão no emprego ou trabalho, com ressalvas a que o menor seja empregado em serviços leves, como aqueles que não prejudiquem a saúde e a frequência escolar e não os exponham a riscos e perigos.

Conhecer, ouvir e transformar juntos. Esse é o objetivo das audiências públicas de promoção da aprendizagem profissional realizadas em parceria pelo MPT, TRT e MTb

Uma esperança de futuro, pessoal e social. Essa foi a tônica das colocações feitas por representes de órgãos da rede proteção de crianças e adolescentes, por empregadores e aprendizes, durante a audiência pública promovida em Uberlândia, nesta quinta-feira, 16, para fomentar o aumento da aprendizagem no meio rural. A audiência reuniu mais de 150 pessoas e contou com as presenças de setores estratégicos da região, como representantes de órgão públicos, de empregadores, de sindicatos, do Sistema S e de outras entidades formadoras.

MPT, TRT, MTb e Fectipa convocaram cerca de 200 empregadores a contratarem aprendizes

O Ministério Público do Trabalho e órgãos parceiros apresentam amanhã, 17, os resultados da I3ª Semana da Aprendizagem em Minas Gerais, que tem por objetivo fomentar a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho. Segundo dados do IBGE, o estado de Minas Gerais contratou mais de 11 mil aprendizes no primeiro trimestre de 2018 e alcançou um total de 47.314 aprendizes. Porém, o número de jovens em idade compatível com a aprendizagem no estado passa de 90 mil. As ações da semana visam a reduzir a distância entre esses números e conscientizar para o valor social da aprendizagem.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 129, na Lei Complementar n.º 75/1993, artigos 5º, III, "e", e 83, na Lei n.º 8.625/1993, artigo 27, parágrafo único, IV e, ainda, com fundamento na Resolução n.º 82/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público torna público que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratar do cumprimento da legislação sobre aprendizagem profissional, prevista no artigo 428 e seguintes da CLT e Lei n.º 10.097/2000, com vistas a assegurar o direito fundamental à profissionalização de adolescentes e jovens, previsto no artigo 227 da Constituição Federal, além de constituir tal ação estratégia de combate ao trabalho infantil, em especial, em suas piores formas. A atividade integra a ETAPA NACIONAL do PROJETO RESGATE À INFÂNCIA no Estado de Minas Gerais.