Interessados em participar como expositores podem inscrever-se até 31 de agosto

A partir de relatos da sociedade, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pretende conhecer as dificuldades enfrentadas por pessoas que sofrem com doenças hematológicas, especialmente anemia falciforme, talassemia e hemofilia, para serem inseridos ou permanecerem no mercado de trabalho. Com o intuito de se aproximar dessa realidade, o MPT quer ouvir, em audiência pública, profissionais, representantes de entidades públicas e privadas, além de cidadãos com experiência na defesa dos direitos de pessoas com enfermidades hematológicas. Consulte o edital e saiba como participar.

Empresa e prestadoras de serviços eram responsáveis por uma série de irregularidades, segundo testemunhas

A Anglo American foi condenada ao pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo. A sentença, proferida pela 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, acata um pedido de tutela antecipa em uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa é investigada por diversas irregularidades praticadas contra empregados terceirizados e aqueles contratados diretamente pela ré.

No segundo dia, a procuradora do Trabalho Luciana Coutinho abriu as atividades destacando que o trabalho infantil ainda permanece, apesar das diversas mobilizações sociais existentes para que as leis sejam cumpridas. Em seguida abordou os principais mitos e verdades sobre o assunto. A procuradora destacou que muitas vezes este trabalho é uma inversão dos papeis, já que colocam nas crianças a responsabilidade de prover e sustentar a família: "Se a família não tem condição ela tem que ser alvo de assistência de Estado. A resposta não deve ser o trabalho infantil", afirmou Luciana. Veja a galeria de fotos do evento

Outro mito destacado pela procuradora é que "o trabalho infantil não mata". "Mata sim! Tira pedaço, mutila, incapacita", enfatizou Luciana, ao citar que nos últimos 10 anos, foram 24.654 acidentes graves com crianças e adolescentes e 230 vítimas de acidentes fatais somente no Brasil.

O médico do trabalho, Gustavo Veloso, iniciou sua palestra com a descrição dos riscos, para a saúde e segurança, típicos do meio ambiente de trabalho. Destacou que "a criança ou adolescente não é um adulto em miniatura", portanto é mais vulnerável aos efeitos nocivos de agendes de riscos ocupacionais, que podem ser de natureza biológica, social ou afetivo-emocional.

Dentre os riscos biológicos podem ser destacadas as consequências negativas para o metabolismo, a imunidade, o desenvolvimento de órgãos e sentidos.

A juíza Lívia Borba ao falar sobre o sistema de garantia de direitos, explicou que "é necessária uma gestão eficiente para "puxar" o debate da política pública, que não é espontânea, mas funciona quando é colocada. Relatou a experiência concreta, no Município de Ribeirão das Neves, onde foi criado um Fórum da Criança e do Adolescente que hoje "trabalha com metas específicas, mensuráveis, alcançáveis, relevantes e temporais, além de buscar resultados". Como resultado, foi reformulado o Conselho Municipal dos Direitos dos adolescentes, que passou a atuar efetivamente e contar com a valorização da comunidade. "É uma caminhada e não é fácil" concluiu.

A representante do Fectipa, Elvira Cosendey, enfatizou que "não basta retirar os jovens do trabalho e não ter para onde encaminhar" explica. De acordo com ela, a sociedade, os órgãos públicos e principalmente as escolas precisam se unir e cobrar a aprovação de propostas no legislativo, a inclusão de demandas urgentes nos orçamentos dos municípios, construir espaços de defesa que congreguem todas as violações do Município.

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Na abertura das atividades, a procuradora-chefe do MPT em Minas, Adriana Souza, classificou de alarmantes os dados referentes ao trabalho infantil, nos últimos dez anos: "685 crianças foram resgatadas em condições de trabalho análogo ao de escravo no Brasil, sendo que 236 foram a óbito. Nós temos a obrigação e o dever de enfrentar essa luta e extirpar os mitos que o envolvem. Este evento vai trazer reflexões de como fazer isso dentro do ambiente escolar, e vocês são convidados a serem nossos parceiros nessa jornada de mudança cultural". Veja a galeria de fotos do evento.

O vice-presidente da ANPT, Helder Amorim, falou da relação entre o trabalho infantil e as desigualdades sociais existentes no país. "Todos os maus tratos, a exemplo do trabalho infantil, estão relacionados à desigualdade social, por haver uma relação direta com a história da escravidão. Por isso é lançado um desafio para nós - como sociedade - de vencer esse traço de naturalizar as desigualdades sociais existentes".

A gerente nacional do Projeto falou da necessidade de se erradicar as piores formas de trabalho infantil. "Estudos revelam que 92% dos adultos encontrados em situação análoga à de escravo, também trabalhavam quando crianças. O aliciamento de crianças e adolescentes para o crime, para o tráfico de drogas e até para abusos sexuais está diretamente ligado ao trabalho infantil", disse Jailda Eulídia ao enfatizar a necessidade de se denunciar tais situações e de usar a educação como uma ferramenta de combate ao trabalho infantil.

Toda a legislação que disciplina a proteção de crianças e adolescentes, bem como regulamenta o trabalho protegido foram assuntos tratados pela vice-procuradora-chefe do MPT em Minas, Fernanda Brito Pereira. Dentre outras informações ela explicou as proibições por faixa etária: qualquer forma de trabalho é proibida até os 14 anos de idade. Essa proibição não inclui afazeres domésticos, típico da rotina familiar. Entre 14 e 15 anos o adolescente pode trabalhar exclusivamente como aprendiz. Dos 16 aos 17 anos é permitido o trabalho, desde que não envolva atividade perigosa, noturna ou insalubre.

A promotora de Justiça Carla Maria Lafetá, que participou do painel "Trabalho Precoce e a Escola", comentou sobre a importância de a escola ter um olhar especial para o aluno, quando percebe que ele começa a perder o vínculo: "a "rua" chama e o professor tem um papel preponderante nesse momento. Para a criança querer estar na escola, tem que acreditar que aquilo será benéfico para ela". Afirmou ainda que é preciso olhar com muita seriedade para a questão da alfabetização, destacando que os alunos que não aprenderam a ler e escrever, acabam indo para as piores formas de trabalho existentes. "Temos que unir escolas, instituições e sociedade civil, para esse bem comum. Temos que ter força e coragem para essa luta e, principalmente, conhecer e utilizar a Rede de proteção existente, para promover o efetivo resgate do trabalho infantil", enfatizou a juíza.

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