Mais de 120 pessoas, inclusive alunos de escolas públicas, participaram da solenidade de premiação

Apresentações artísticas, criatividade e um clima de confraternização deram o tom à solenidade de entrega do Prêmio MPT na Escola/2017 – Etapa Minas Gerais, realizada na segunda-feira (4/12). Mais de 120 pessoas, vencedores do concurso, alunos de escolas públicas do estado, coordenadores de ensino e professores participaram do evento na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Belo Horizonte.

De abrangência nacional, o prêmio propõe fomentar a participação de crianças e adolescentes em ações de conscientização sobre o trabalho infantil. O concurso abrange seis categorias: Conto, Curta-Metragem, Desenho, Esquete teatral, Música e Poesia

Educadores, agentes de saúde, conselheiros tutelares e representantes dos CRAS, CREAS e de organizações da sociedade civil estiveram presentes no seminário “Trabalho infantil? Só pode ser brincadeira!”, em Montes Claros, no dia 4 de dezembro. O evento, promovido pelo Município, contou com a palestra do procurador do Trabalho Tiago Ranieri, representante da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Procuradora-chefe do MPT é reconduzida ao cargo para mais dois anos à frente do órgão em Minas Gerais

"O trabalho infantil é apenas uma face das muitas desse Brasil que amedronta, que retira sonhos, que escraviza, que precariza, que adoece, que oprime", lembrou a procuradora-chefe do Ministério Público em Minas Gerais (MPT-MG), Adriana Augusta de Moura Souza, durante posse solene na sede na Regional, na quarta-feira (6/12). O discurso da procuradora, de recondução ao cargo, foi marcado também por críticas à Reforma Trabalhista, defesa dos direitos sociais e da atuação do MPT.

No início da sua fala, Adriana Souza citou os trechos "Acorda, ó adulto que oprime. Ninguém me contou. É a dura realidade. É a nossa sociedade. É a cara do Brasil", da poesia "Ninguém me contou", ao se referir ao trabalho infantil e suas consequências para as crianças. A obra é da estudante Eliane Vitória dos Santos, que foi uma das vencedoras do Prêmio MPT na Escola/2017 – Etapa Minas Gerais.

Empregados tiveram regime jurídico de trabalho alterado por meio de lei

A Justiça do Trabalho homologou, em audiência realizada em 6 de dezembro, um acordo em uma Ação Civil Coletiva (ACC) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) que permitiu a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 4 mil servidores da Prefeitura Municipal de Nova Lima.

Os termos do consenso firmado entre o MPT e o município diz que o Executivo tem que realizar a baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com data de 31/07/2017. O registro da mudança de regime jurídico de celetista para estatutário, a partir de 1º de agosto de 2017, conforme lei nº 2590/2017, deverá constar do espaço reservado às "anotações gerais".