Não haverá expediente nas unidades do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais nos dias 2 e 3 de novembro, quinta e sexta-feira desta semana.
Dia 2 é a celebração de Finados e, no dia 3 será comemorado o Dia de Todos os Santos, feriado que foi transferido de 1º de novembro, conforme Portaria PRT3 nº 247, de 9 de outubro de 2017.

Uberlândia: Na última quinta-feira, 19, foi realizada a reinauguração do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas (CAPS AD), que integra o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). A solenidade contou com a presença de convidados e homenageados, dentre eles o procurador do Trabalho Paulo Gonçalves Veloso, representando o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais.

Em 2015, a Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia destinou cerca de 1 milhão de reais, provenientes de acordo judicial firmado entre o MPT e empresas do ramo da construção civil e outros acordos, exclusivamente para a reforma do CAPS AD da Universidade. O procurador Paulo Veloso declarou que "o MPT apoiou o projeto, por representar uma necessidade sensível da população. A obra de melhoria e modernização da CAPS AD-UFU atenderá a uma demanda antiga do Hospital de Clínicas, que é fazer com que a unidade amplie sua capacidade de atendimento."

Encontro abordou o conceito de trabalho análogo ao de escravo previsto no ordenamento jurídico nacional e forma de condução do combate a esse crime no Estado de Minas

O MPT participou na última quarta-feira, 25, no auditório do SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho/Delegacia em MG, de Ato e Coletiva de Imprensa, que prestou esclarecimentos sobre a paralisação da fiscalização do trabalho escravo em Minas Gerais e as implicações da Portaria nº 1.129, de 16/10/2017, do Ministério do Trabalho que dispõe sobre conceitos restritivos de trabalho análogo a escravo.

A procuradora-chefe do MPT em Minas, Adriana de Moura Souza representou o órgão, ocasião em que reafirmou as premissas expostas pelo MPT e MPF na Recomendação Conjunta nº 38/2017, encaminhada ao Ministro do Trabalho pela Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, em face da patente ilegalidade da Portaria. "É nosso dever bradar contra o retrocesso social e a desumanização das relações de trabalho em nosso país. A Administração da Regional está atenta e ativa para ocupar todos os espaços de diálogo e luta", afirmou a procuradora-chefe. A portaria altera o conceito de trabalho escravo disciplinado pelo Código Penal e por convenções da OIT. A mobilização em todo o país é comandada pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Sinait.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai reverter o valor de R$ 20 milhões para 18 municípios mineiros, pré-selecionados, que assumirem perante o MPT o compromisso de implementação de políticas públicas, ações e programas de prevenção e combate ao trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente. O recurso será pago pela mineradora Vale em razão de acordo celebrado com MPT em Minas Gerais, no bojo de ação judicial que tramita junto à Vara do Trabalho de Ouro Preto.

Entre as ações concretas de contrapartida necessárias para que os municípios selecionados sejam beneficiados se encontram a implementação do projeto nacional do MPT "Resgate a Infância", a realização de diagnóstico do trabalho infantil no Município e a capacitação de Conselheiros tutelares e agentes do CRAS e CREAS, tendo por foco o combate ao trabalho infantil e a regularização do trabalho do adolescente.

"Para assegurar o fortalecimento das redes de proteção da criança e do adolescente, o valor revertido será investido em duas áreas, nos municípios contemplados. Dez milhões vão ser destinados, exclusivamente, para a aquisição de bens e equipamentos permanentes para órgãos municipais, prioritariamente os que compõem a rede de proteção contra o trabalho infantil, como os Conselhos Tutelares, CREAS, CRAS e escolas. Os dez milhões de reais remanescentes serão destinados para os Fundos da Criança e do Adolescentes (FIAs) para usos exclusivos de ações voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil e à regularização do trabalho de adolescentes", explica a procuradora do Trabalho Fernanda Brito, que atuou na celebração do acordo.