Varginha - Uma média de 2.800 trabalhadores perdem a vida e outros 15 mil ficam incapacitados em decorrência de acidentes do trabalho, segundo dados do INSS. Para trazer a cultura da prevenção de acidentes no ambiente de trabalho, a Procuradoria do Trabalho em Varginha promoveu ampla divulgação em várias mídias do município de Itaú de Minas. Com a mensagem "Acidentes acontecem onde você menos espera. Imagine onde você espera" e, para jornais e outdoors, com uma foto de um trabalhador com o braço enfaixado decorrente de um acidente doméstico (onde menos se espera), a campanha foi veiculada em outdoors, rádios e jornais locais durante os meses de fevereiro, março e início de abril deste ano.

(26.5.2014) - Uma alteração no regulamento da Ceasa foi assinada hoje no MPT e prevê o cumprimento da Lei 12.023/2009 que protege o trabalho avulso

A CeasaMinas - Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A terá seu regulamento modificado a partir de hoje, 23. O presidente da Ceasa, Gamaliel Herval assinou o documento que oficializa as mudanças na tarde de sexta-feira, 23, em reunião no Ministério Público do Trabalho (MPT). O documento passa a prever a regulamentação do trabalho avulso, em conformidade com a Lei 12.023/2009.

No dia 10 de junho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai realizar, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) o seminário "Condições de Saúde e Trabalho dos Motoristas e Cobradores do Transporte Coletivo – Belo Horizonte, Betim e Contagem". As atividades serão no auditório do MPT e têm como público-alvo trabalhadores rodoviários, empresas permissionárias de transporte coletivo, sindicatos que atuam na área e estudiosos do assunto.

O evento está sendo coordenado pelo procurador do Trabalho Antonio Carlos Pereira responsável pela destinação de verba de multa aplicada pelo MPT para o desenvolvimento da pesquisa. A abertura será feita pela procuradora-chefe do MPT em Minas, Júnia Soares Nader e contará também com a presença da Assessora da Organização Pan-Americana de Saúde, Eugênia Rodrigues.

Em seguida, a professora da Faculdade de Medicina da UFMG, Ada Ávila Assunção, vai apresentar os resultados da pesquisa: "Condições de saúde e trabalho dos motoristas e cobradores do transporte coletivo urbano". O estudo explora o conhecimento das condições de trabalho a que estão expostos profissionais rodoviários de Belo Horizonte, Betim e Contagem. O evento também vai contar com debates sobre condições de trabalho na ótica das permissionárias de transporte público (DER, BHTrans, Transcon e Transbetim) e dos sindicatos da categoria.

Quer participar do evento? Inscreva-se na Assessoria de Comunicação.

Confira a programação do evento:

8:00 – Credenciamento e café receptivo
8:30 – Abertura
Procuradora-Chefe do MPT em Minas Gerais Júnia Soares Nader
Procurador do Trabalho Antonio Carlos Oliveira Pereira
Assessora Regional da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Eugênia Maria Rodrigues
9:30 – Aspectos Metodológicos e Resultados do Estudo das Condições de Saúde e Trabalho dos Rodoviários professora Ada Ávila Assunção
12:00 – Debate
14:00 – Mesa Redonda: Condições de Saúde e Trabalho na Óticas das permissionárias de Transporte Público
DER, BHTrans, Trabscon, Transbetim
15:00 – Lanche
15:30 – Mesa Redonda: Condições de Saúde e Trabalho na Ótica das Entidades Sindicais
– Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de MG
– Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BH
– Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano
– Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Contagem
– Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Betim
17:00 – Debate
17:30 – Encerramento

A MLFC Comércio de Alimentos Ltda., franquia da rede de fast food Bob's, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 25 mil de indenização por dano moral coletivo, pelo descumprimento da Lei nº 8.213/91, que obriga empresas, que têm entre 201 e 500 empregados, a contratarem um número de pessoas com deficiência correspondente a 3% dos seus cargos. No caso, o Bob's, tendo 307 empregados, deveria dispor 10 vagas para deficientes e reabilitados pela Previdência Social, mas não atingiu este mínimo. As informações são do processo 001605.2012.03.000/8, conduzido pela procuradora do Trabalho Lutiana Lorentz.

Além da indenização a ser paga, a empresa terá que se ajustar à lei no prazo de 30 dias, do contrário pagará multa de R$ 10 mil mensais por cada vaga de empregado com deficiência ou reabilitado não preenchida. É bom lembrar que a decisão caberá recurso.

Tradimaq

Em abril, a Indústria Tradimaq de Minas também foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo por se recusar a contratar pessoas deficientes. Por determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em resposta à ação civil pública do MPT em Minas Gerais, a empresa terá que pagar R$ 200 mil, sendo o valor revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Durante 16 anos, a empresa descumpriu a lei que obriga as empresas brasileiras a contratar trabalhadores reabilitados ou deficientes para seu quadro de empregados. A empresa alegou várias dificuldades para a contratação, entre elas o fato de que o INSS não tem cadastro atualizado de deficientes e trabalhadores reabilitados, além de ter recebido resposta negativa por entidades ligadas a deficientes físicos quanto ao interesse de ocupação de vagas.