Pouso Alegre (6.5.2014) - O juiz do Trabalho Renato de Sousa Resende, da 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, confirmou o entendimento do Ministério Público do Trabalho e determinou, em sentença, que a GR. S/A, empresa que trabalha com o fornecimento de refeições para refeitórios de grandes indústrias, deverá implantar sistema de ponto eletrônico e adequar o controle de jornada dos seus trabalhadores, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho. A empresa deverá observar a concessão de intervalo inter e intrajornada, de descanso semanal remunerado e de férias, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada obrigação descumprida.

Uberlândia (5.5.2014) - Dois editais abertos pela Procuradoria do Trabalho em Uberlândia, ofertam R$ 1,2 milhão para projetos sociais. Entidades da região do Triângulo Mineiro, interessadas em se inscrever para receber parte da verba, têm prazo até 24 de maio e devem ficar atentas às regras dos editais: 3643/2014 e 3647/2014.

(29.4.2014) Com informações da PGT

A Anglo American, uma das maiores mineradoras do mundo, e outras três empresas, que prestam serviço terceirizados (Enesa Engenharia, Milplan e Construtora Modelo) foram autuadas por submeter 183 trabalhadores a jornadas exaustivas, com médias mensais que variavam de 60 a 200 horas extras, durante até cinco meses. A prática foi caracterizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como trabalho análogo ao de escravo, em conformidade com o artigo 149 do Código Penal. A notificação, ocorrida no dia 15 de abril, é fruto de uma força-tarefa iniciada em novembro pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais , pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Polícia Federal.

Com o objetivo de resguardar mais de mil trabalhadores contratados para a execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal: construção da ferrovia Leste-Oeste, na Bahia, e da Norte-Sul, que corta dez estados brasileiros, indo do Rio Grande do Sul ao Pará, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais conseguiu uma liminar da Justiça do Trabalho determinando que a Valec, empresa pública responsável pela construção e exploração da infraestrutura ferroviária no país, deposite em juízo o montante aproximado de R$16,4 milhões. O valor será retido a título de garantia para o pagamento dos salários atrasados dos 243 empregados em atividade no estado de Minas Gerais, às rescisões em atraso de 790 empregados e às reclamações trabalhistas pendentes dos empregados do Consórcio Integração Ilhéus, que prestam serviços à Valec, após o desfecho da ação civil pública (ACP) em trâmite.