Supermercado da região central de Minas deverá promover ambiente de trabalho saudável
Esse compromisso foi assumido por meio de TAC assinado com o MPT
TAC firmado com o MPT teve origem após o resgate de seis trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo, em lavoura de café no sul de Minas
Os trabalhadores foram resgatados após serem submetidos a condições indignas, aquém dos direitos mínimos previstos na legislação trabalhista
Carvoaria assina TAC após empregar trabalhadores sem registro adequado em condições degradantes
Varginha (MG)- Uma carvoaria, localizada na zona rural de Campos Gerais (MG), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) após a abertura de um inquérito civil para apurar uma denúncia que citava irregularidades trabalhistas que estavam ocorrendo na empresa, como falta de registro do vínculo com os empregados e condições degradantes de trabalho, dentre outras. O empregador, por meio da assinatura do termo, se compromete a adotar mudanças na sua política para com os empregados, disponibilizando locais próprios para refeição e descanso com proteção contra eventos climáticos, fornecer roupas de cama adequadas, manter as instalações sanitárias e os dormitórios de acordo com as exigências de saúde da Norma Regulamentadora 31 (NR-31), que regulamenta o trabalho rural.
Proteção ao trabalho infantil é objeto de TAC firmado entre o MPT e um comércio no norte de Minas
O empregador deverá cumprir imediatamente os compromissos assumidos no TAC
Trabalho infantil é tema de TAC firmado por comércio varejista
Belo Horizonte (MG) – Um comércio varejista, localizado no bairro Mantiqueira, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a parar de explorar qualquer forma de trabalho infantil ou adolescente, depois que uma denúncia foi encaminhada.