Município de Rio Pomba, em Minas, terá 180 dias para aumentar o nível de proteção no ambiente de trabalho de servidores
Essa obrigação foi assumida perante o MPT, por meio de TAC, em relação aos servidores vinculados à Secretaria de Saúde
MPT adere a acordo firmado entre CNMP e STJ para racionalizar a tramitação de processos
Parceria também tem como objetivo promover a resolução consensual de conflitos
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) aderiu ao acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para racionalizar a tramitação de processos. A parceria também tem como objetivo executar projetos nas áreas de prevenção de litígios, gerenciamento de precedentes qualificados e resolução consensual de conflitos. A solenidade ocorreu na última terça-feira (13), no CNMP. O corregedor-geral do MPT, Jeferson Coelho, representou no evento o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.
Empresa do ramo da construção civil firma TAC com o MPT após acidente de trabalho comprovar trabalho adolescente irregular
Uberlândia (MG)- Uma construtora, localizada na cidade de Araguari (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a parar de explorar qualquer forma de trabalho infantil ou adolescente, depois que uma denúncia foi encaminhada. A investigação foi aberta para apurar trabalho elencado nas piores formas de trabalho infantil para menores de 18 anos, depois que um adolescente de 17 anos se acidentou em uma obra realizada pela empresa.
MPU convoca técnicos e analistas aprovados no 10º concurso
Belo Horizonte (MG) – Na última terça-feira, 12/08, foi publicado no Diario Oficial da União, o Edital de Convocação nº 58 dos candidatos com classificação nacional no 10º Concurso Público para provimento de vagas nos cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União.
Você sabe o que é assédio eleitoral no ambiente de trabalho?
Essa prática tende a se intensificar à medida em que as eleições de 2024 se aproximam, conheça algumas delas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu mais de 3 mil inquéritos para investigar denúncias de assédio eleitoral, no Brasil, antes das eleições de 2022. Só em Minas Gerais, foram cerca de 600. Neste ano, uma campanha educativa vai circular no site e nas redes sociais do MPT em Minas, na mídia comercial e em ônibus na região norte de Minas. Toda ajuda é importante para assegurarmos o direito ao voto livre. Entre nessa campanha você também!