Belo Horizonte (MG) – Uma marcenaria, localizada em Belo Horizonte (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O motivo foi regularizar a função de um adolescente que tinha 16 anos quando foi contratado em vínculo empregatício, submetido a realizar trabalho de ajudante de marceneiro e evitar futuras situações similares.
Pouso Alegre (MG) - Abster-se de exigir dos seus empregados uma jornada normal superior a 8 horas ou carga horária acima de 44 horas semanais. Esse é um dos compromissos assumidos por uma confecção de roupas, localizada em Turvolândia (MG), ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).
Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG torna pública a previsão de realização de processo seletivo de estagiários para suas unidades (Sede e PTMs). As instituições de ensino que desejarem firmar convênio com esta Regional poderão fazê-lo, seguindo os prazos e procedimentos informados na Nota Convocatória e relação de instituições de ensino conveniadas.
Formação gratuita é destinada a integrantes do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes como conselheiras e conselheiros tutelares, profissionais da educação e da assistência social
Brasília (DF) – Estão abertas até o dia 19 de abril as inscrições para o curso EaD gratuito "Infâncias Protegidas – Agentes Sociais no Enfrentamento do Trabalho Infantil ", voltado a integrantes do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, como conselheiras e conselheiros tutelares, profissionais da educação e da assistência social. O objetivo da formação é capacitar participantes no enfrentamento do trabalho infantil por meio da proteção do direito à infância, da defesa do trabalho digno e do estímulo à profissionalização de adolescentes e jovens. O curso, que é gratuito, será realizado entre os dias 30 de abril e 1º de julho e as inscrições podem ser feitas neste link.
Além do compartilhamento de apoio técnico-científico, o acordo prevê a realização de estudos conjuntos e a adoção de ações voltadas para o aperfeiçoamento institucional e a promoção da integridade
Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Advocacia-Geral de União (AGU) estabeleceram, nesta quinta-feira (14), na sede da AGU, acordo de cooperação técnica para promoção da integridade e do trabalho decente na Administração Pública Federal Direta. Na avaliação do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, a união das instituições revela a força da colaboração e do compromisso mútuo com a melhoria contínua das práticas de fiscalização de contratos e gestão no âmbito da administração pública.