Corregedor-geral do MPT toma posse como vice-presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU)

Jeferson Luiz Pereira Coelho também foi indicado para representar o colegiado nas sessões ordinárias do CNMP

Brasília – O corregedor-geral do MPT, Jeferson Luiz Pereira Coelho, tomou posse na última quinta-feira (29.2) como vice-presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU) para o exercício de 2024. O colegiado será presidido pela corregedora-geral do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Sílvia Abdala Tuma. A solenidade de posse ocorreu durante a 137ª reunião extraordinária do CNCGMPEU, realizada em Manaus.

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TAC coíbe assédio eleitoral em Carlos Chagas

Teófilo Otoni (MG) – Após ser denunciado por prática que caracteriza assédio eleitoral, como coagir funcionários a votarem em determinado candidato, a Câmara de Dirigentes e Lojistas de Carlos Chagas assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Teófilo Otoni (PTM-Teófilo Otoni) se comprometendo a pôr fim à prática.

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Loja especializada em pneus assina TAC que garantirá cumprimento de cotas para jovens aprendizes

Varginha (MG) – Uma distribuidora automotiva localizada no município de Passos (MG) assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) a fim de garantir o cumprimento da cota de aprendizagem na empresa. Ficou comprovado, após a investigação conduzida pelo MPT-MG, que o estabelecimento não cumpria a cota mínima, prevista em lei, de 5% das funções que demandam formação profissional.

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Fabricante de lingerie assina TAC após prática de assédio moral

Juiz de Fora (MG) – Uma empresa que confecciona lingeries no município de Mar de Espanha (MG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), após ser investigada por prática de assédio moral por parte dos proprietários contra funcionários. As provas colhidas pelo MPT revelaram que a prática do assédio ocorreu, inclusive, por meio de de racismo e transfobia no ambiente de trabalho, condutas que os responsáveis legais se comprometeram, por meio da assinatura do TAC, a não mais cometer.

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