Fonte: G1 10.09.2014

Segundo Ministério Público do Trabalho, empresa lesou concursados. Copasa terá que pagar R$ 500 mil a título de dano moral coletivo.

O Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais (TRT-MG) condenou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em R$ 500 mil de multa a título de dano moral coletivo, por uso ilegal de contrato temporário.

De acordo com denúncia do Ministério Público do Trabalho, os empregados contratados como agentes de saneamento, de fiscalização e de engenharia de projetos, a partir de 2005, trabalharam em caráter permanente e não em necessidade emergencial, como alegou a Copasa.

Segundo a procuradora Luciana Coutinho, "a conduta da empresa lesa tanto os candidatos aprovados em concurso que aguardam ser chamados pela empresa, quanto os contratados, que exercem as mesmas atividades de concursados recebendo salários menores e sem outras garantias".

Além da multa, a Copasa também foi condenada a suspender a contratação temporária.

A empresa enviou nota dizendo que não foi comunicada oficialmente sobre esta condenação.

Teófilo Otoni (MG) - O Ministério Público do Trabalho - MPT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993 e a Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, CONVIDA quem interessar e representantes das organizações de catadoras e catadores de materiais recicláveis, de entidades empresariais, da sociedade civil, de entidades sindicais, de órgãos governamentais e organizações não governamentais, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o PROJETO NACIONAL INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA DE CATADORAS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, que será realizada no dia 4 de dezembro de 2024, de 09:00 às 12:00, no auditório do SEST SENAT, localizado à Rua Ewald Middlefort, nº 885 – bairro Castro Pires – Teófilo Otoni, nos termos deste Edital.

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho – MPT, no exercício de suas atribuições institucionais e legais, com fundamento no art. 129, incisos III e V, da CF/88 e no art. 6.º, VII, "c" da Lei Complementar n.º 75/93, CONVIDA quem interessar, e CONVOCA trabalhadores e empresas envolvidas, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o Projeto Estratégico de "Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde", que será realizada no dia 05 de dezembro de 2024, às 09 horas, por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos deste Edital.

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho - MPT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993 e a Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, com as alterações acrescidas pela Resolução nº 159, de 14 de fevereiro de 2017, no bojo do PA-PROMO Nº 001304.2023.03.000/5, que investiga a situação de "ASSÉDIO E VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS E RADIALISTAS NO LIVRE EXERCÍCIO DA SUA PROFISSÃO", CONVIDA quem interessar possa, e CONVOCA trabalhadores e empresas envolvidas, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o assunto, que será realizada no dia 14 de abril de 2023, de 09:00 às 12:00, no âmbito de programações do Abril Verde, na sala de reuniões do 15º andar da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, localizada à Rua Bernardo Guimarães, nº 1.615, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, nos termos deste Edital.