Fundição em Itaúna (MG) deverá ajustar jornada de empregados e condições de segurança dos trabalhadores

É o que prevê um Termo de Ajustamento de Conduta firmado perante o MPT-MG

Divinópolis (MG) - Uma empresa de fundição de ferro, localizada em Itaúna (MG), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), por meio do qual se comprometeu, entre outras obrigações, a conceder aos trabalhadores um descanso semanal de 24 horas e garantir que os equipamentos utilizados na movimentação de materiais, tais como ascensores, elevadores de carga, guindastes, entre outros, sejam calculados e construídos de maneira que ofereçam as necessárias garantias de resistência e segurança e sejam conservados em perfeitas condições de trabalho.

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Atendimento presencial nas unidades do MPT em Minas retorna em 3 de novembro

Belo Horizonte (MG) – A partir do dia 03 de novembro, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT/MG) retomará, gradualmente, as atividades presenciais na sede, em Belo Horizonte, e em todas as 10 Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) no interior do estado: Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberlândia e Varginha. O atendimento ao público será das 9 às 16 horas.

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MPT, MPF, MPMG e DPU recomendam a suspensão de jogos à Federação Mineira de Futebol nas próximas 48 horas

Belo Horizonte (MG) - Os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT/MG), Federal (MPF/MG) e do Estado de Minas (MPMG) e a Defensoria Pública da União (DPU) expediram, na tarde dessa quinta-feira, 8, recomendação conjunta à Federação Mineira de Futebol (FMF) e à Secretaria de Saúde do Governo de Minas Gerais, para que sejam suspensas as partidas de qualquer campeonato de futebol, "seja regional, estadual ou local; feminino ou masculino; profissional ou das categorias de base e intermediárias".

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Na lista das piores formas de trabalho infantil no Brasil estão 93 atividades

Nesta semana, o Brasil e outros 186 países renovaram o compromisso de eliminá-las, ratificando a Convenção 182 da OIT

Erradicar o trabalho infantil, com prioridade para as piores formas exploração. Esse é o compromisso proposto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) aos países membros, por meio da Convenção 182. O documento foi instituído em 2000 e, anualmente, os países-membros são chamados a ratificarem. Nesta semana, pela primeira vez na história da OIT, uma convecção foi unanimemente ratificada. Isso significa que todos os 187 países membros da organização internacional, inclusive o Brasil, se comprometeram a seguir cumprindo metas de erradicação do trabalho infantil.

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MPT e Judiciário de Minas fazem visita a Campinas para conhecer experiência do caso Shell-Basf

Procuradores e juíza que conduzem o caso de Brumadinho viram de perto os projetos de saúde e pesquisa construídos a partir da reversão de indenizações coletivas

Os procuradores do Trabalho Geraldo Emediato de Souza, Carlos Eduardo Almeida Martins Andrade e a juíza Renata Lopes Vale, da 5ª Vara do Trabalho de Betim, que homologou o acordo entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Vale S.A no caso Brumadinho, estiveram em Campinas, no interior de São Paulo, para conhecer a experiência do MPT e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região na condução da ação civil pública (ACP-222), conhecida como processo Shell/ Basf. Após condenação, duas empresas fizeram acordo para pagamento do dano moral coletivo de R$ 200 milhões, cujo valor foi destinado a oito entidades de pesquisa e medicina, incluindo a construção do Barco Hospital Papa Francisco para atuação na Amazônia.

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