MPT firma acordo para ampliar combate ao assédio eleitoral

 

Aliança pelo Voto Livre e Secreto une instituições para prevenir o assédio eleitoral

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) assinaram um acordo para fortalecer as ações de prevenção e combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho, durante o processo eleitoral de 2026.

Nas eleições presidenciais de 2022, Minas Gerais liderou o ranking de queixas ao MPT. Ao todo, 3,2 mil denúncias foram feitas em todo o país. Só em Minas, foram 812 registros de pressões, ameaças, constrangimentos e promessas de vantagens para influenciar o voto de trabalhadoras e trabalhadores. Naquele ano, 403 investigações foram abertas pelo Ministério Público do Trabalho, no estado. E a Justiça foi acionada seis vezes para exigir que irregularidades fossem corrigidas.

Com o início da campanha eleitoral e a definição dos candidatos aos cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual, a parceria entre as instituições busca reforçar a integridade do processo eleitoral e a liberdade de escolha, um direito fundamental do cidadão.

A iniciativa ganhou o nome de "Aliança pelo Voto Livre e Secreto" e vai ampliar ações de conscientização para prevenir o assédio eleitoral e garantir que trabalhadores possam exercer seu direito de voto sem pressão, ameaça ou constrangimento. O objetivo é proteger o voto secreto e a vontade individual do eleitor.

O acordo foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, e pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira.

O assédio eleitoral é uma prática ilegal que viola a liberdade de voto e deve ser denunciado!

CONFIRA OS CANAIS DE DENÚNCIA:

Site: mpt.mp.br
Disque 100
Sindicatos
Ouvidorias e canais internos

--

Esta matéria tem cunho informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
Tel. (31) 3279-3000
prt03.ascom@mpt.mp.br
Siga-nos no Instagram e no YouTube e saiba mais sobre a atuação do MPT.