MPT promove ações de conscientização e inclusão de pessoas com deficiência
Eventos foram realizados em diversos estados por ocasião do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Em 2017, menos de metade da cota legal foi preenchida
O Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu, ao longo da última semana, ações voltadas para os direitos trabalhistas das pessoas com deficiência (PcDs). Os eventos realizados em diversos estados pelas procuradorias regionais foram por ocasião do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência - 21 de setembro. O destaque à temática é essencial, considerando que subsistem ainda hoje problemas nesta área, como o cumprimento insuficiente da cota legal para PcDs no Brasil: de um total de 756.054 vagas que deveriam ser destinadas a pessoas com deficiência em 2017, apenas 47,71% foram ocupadas por estes trabalhadores.
Ela explica que, no entanto, ainda há dificuldades para a garantia efetiva dos direitos dos PcDs. "Por barreiras arquitetônicas e urbanísticas, atitudinais, comunicacionais, por uma série de atitudes por parte da nossa sociedade, essas pessoas ficam impedidas de exercer a plena cidadania – o seu direito à saúde, à educação, ao lazer, ao trabalho", explica Keley Kristiane.
A procuradora destaca, assim, a importância de ações promovidas em alusão ao dia 21. "Para que esses direitos sejam alcançados, para que a sociedade garanta essa acessibilidade plena, é preciso uma mobilização social muito grande, portanto, nesse dia, o MPT traz uma mobilização, se junta às diversas entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, como são os conselhos e as inúmeras entidades da sociedade civil, nessa luta", declara. O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência foi criado por iniciativa de movimentos sociais em 1982, e oficializado por lei em 2005.
Semana da inclusão – No Espírito Santo, houve a segunda edição do Reconecta, evento sobre acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência promovido em Vila Velha. Organizado pelo MPT no Espírito Santo em parceria com diversos órgãos públicos, instituições, entidades, conselhos e entes da iniciativa privada, o evento contou com uma programação diversificada. Serão mais de 30 horas de palestras, painéis de debate, workshops, oficinas, apresentações culturais, exposições artísticas, atrações musicais, participação de instituições, exposição de produtos, serviços e equipamentos adaptados, entre outros.
Em Santa Catarina, a Semana Inclusiva foi realizada em Florianópolis e Blumenau. Na Grande Florianópolis, foram promovidos um seminário, uma roda de conversa e uma caminhada pela acessibilidade, além de outras atividades esportivas. Já Blumenau contou com um workshop composto de palestra e mesa redonda, e, no próximo sábado, será realizado o Dia D – Feirão de Empregos, com o objetivo de impulsionar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho local.
"Nós estamos buscando, com as diversas mobilizações, como são o Reconecta, como é a Semana Inclusiva em Florianópolis e diversas outras iniciativas que estão sendo realizadas pelo Brasil, é chamar a atenção, é promover a integração da sociedade civil organizada, dos diversos órgãos governamentais e não governamentais, e, principalmente, das empresas e entidades patronais, para que possam se atentar para a sua obrigação legal", explicou a procuradora Keley Kristiane Vago Cristo.
Panorama e atuação do MPT – A defesa dos direitos trabalhistas das pessoas com deficiência é uma das atribuições do MPT, que recebe denúncias, firma acordos e move ações civis públicas relacionadas ao tema, além de promover ações proativas de inserção dessas pessoas no mercado de trabalho como as realizadas esta semana.
Um dos temas prioritários na garantia dos direitos das pessoas com deficiência é o cumprimento da cota legal de PcDs. A legislação determina que empresas com mais de 100 funcionários preencham de 2% a 5% das vagas com PcDs. O cumprimento da legislação, no entanto, ainda se mostra insatisfatória, com menos de metade do quantitativo de vagas destinadas a PcDs preenchidas com essas pessoas (dados de 2017). Apenas em 2019, entre janeiro e agosto, o MPT recebeu 525 denúncias relacionadas ao descumprimento da cota.
Ainda assim, os esforços neste sentido têm gerado resultados: em 2017, foram realizadas 9.741 fiscalizações nessa área, que resultaram na inclusão de 37.217 PcDs nas empresas fiscalizadas. As ações fiscais são realizadas pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, ligada à Secretaria Especial da Previdência e do Trabalho (antigo Ministério do Trabalho), que hoje integra o Ministério da Economia, e que também pode atuar em atendimento a requisições do MPT.
Fonte: Ascom/PGT
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