MPT e JT destinam R$ 158 mil a Hospital Municipal Monsenhor Flávio D´Amato para enfrentamento da COVID-19

Belo Horizonte – Ao Hospital Municipal Monsenhor Flávio D´Amato, em Sete Lagoas, foram garantidos R$ 158.411,64, que deverão ser aplicados exclusivamente no pagamento de despesas com ações de combate ao Coronavírus. A sugestão do repasse, advinda da juíza da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, foi acatada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que fará a fiscalização da prestação de contas dos valores utilizados pelos agentes públicos competentes.

Em seu último despacho, a juíza determinou que o montante, depositado em 13 parcelas, fosse transferido com correção monetária para conta bancária do Fundo Emergencial de Combate à Covid-19, instituído pela Lei municipal n. 9.028, de 03 de abril de 2020. Vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, a iniciativa foi implementada com propósito de promover a captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas ao combate dos efeitos da pandemia provocada pelo Coronavírus.

A quantia depositada em juízo é resultado de um termo de ajustamento de conduta, que se encontra em fase de execução, firmado entre o MPT e uma usina siderúrgica localizada na cidade. Os autos tramitam perante a 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, sob o número abaixo registrado.

Número da ação no TRT: 0113300-64.2007.5.03.0040

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