Em meio ao desafio imposto pela Covid-19, o 1º de Maio deste ano tem um sentido diferente. A centralidade do trabalho nas nossas vidas, no coração econômico, financeiro e social no século XXI desponta novamente, perante o coronavírus, desafiando as teorias sobre a possibilidade do descarte deste alicerce da República Federativa do Brasil.

Depois da extinção do Ministério do Trabalho, de vários ataques aos direitos sociais dos trabalhadores, formais, informais, uma preocupação em todos os países afetados, e não só no Brasil, está, justamente na preservação da renda e do emprego.

Desde a crise de 2008 dos países irmãos do Norte, muitas políticas de flexisegurança foram incentivadas pelas Diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em maior ou menor grau, todos os países europeus adotaram esse tipo de medida que, no Brasil, vieram a ser conhecidas por meio das Medidas Provisórias 927, 936 e 944, fornecendo um arcabouço normativo para a preservação do emprego e renda, com a necessária atuação do Estado para regulação do mercado de trabalho, de forma a proporcionar uma retomada, mais adiante, mais célere da economia.

A experiência dos países europeus, extraída da crise de 2008 foi justamente a da recuperação mais rápida por aqueles que conseguiram manter os empregos e a renda, evitando a todo custo, a desagregação organizacional, financeira e social que o desemprego em massa gera, para além do empobrecimento geral da nação e da economia.

Como todas as instituições, o papel do Ministério Público teve que ser reinventado, com duas exigências básicas da Pedagogia Covid-19: 1) Observar e prestar deferência às autoridades sanitárias, únicas capazes de, com base nas evidências, dados, estudos e monitoramentos, nos indicar caminhos mais seguros a seguir para superação do momento; 2) Buscar o diálogo social e a concertação interinstitucional para encontrar soluções para os problemas objetivos, antes de qualquer judicialização; essa concertação implica na inexistência de autorias; as soluções concertadas são de todos, onde não há espaço para protagonistas.

É importantíssimo para a recuperação econômica que os empregos sejam mantidos. É importante a consciência da transitoriedade, e da não imediatidade da Pedagogia Covid-19 a mensagem de humildade perante a natureza, de inteligência para ir devagar, para fazer atenção ao que realmente importa e atravessar o período sem causar mais estragos, preservando emprego e renda.

Desde março, o MPT em Minas Gerais soltou mais de 5.000 recomendações aos mais diversos segmentos econômicos, que repercutiram em normativas em diversos municípios mineiros.

Mais de R$ 72 milhões foram destinados para hospitais e municípios, principalmente, cuja insuficiência financeira estava impossibilitando o atendimento da população.

A interlocução com categorias econômicas foi intensificada, inclusive por meio de pesquisas para mapeamento de cenários nos municípios mineiros.

Além de toda a intensa atividade extrajudicial, o MPT está presente como custus legis em mais de 30 ações coletivas movidas em todo o Estado, negociando com empresas que praticam a dispensa em massa, promovendo esclarecimentos e encaminhamentos para que não optem pela via extrema, para que utilizem e acreditem nas políticas públicas postas à disposição, pelas MPs 927, 936 e 944.

Em meio ao desafio imposto pela Covid-19, o 1º de Maio deste ano tem um sentido diferente. A centralidade do trabalho nas nossas vidas, no coração econômico, financeiro e social no século XXI desponta novamente, perante o coronavírus, desafiando as teorias sobre a possibilidade do descarte deste alicerce da República Federativa do Brasil. 

O Ministério Público do Trabalho – Procuradoria do Município de Teófilo Otoni, no uso de suas atribuições legais, previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 129, na Lei Complementar n.º 75/1993, artigos 5º, III, "e", e 83, na Lei n.º 8.625/1993, artigo 27,parágrafo único, IV e, ainda, com fundamento na Resolução n.º 82/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público, no bojo do Procedimento Administrativo Promocional Nº 000188.2019.03.008/0, torna público que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, a fim de discutir o cumprimento da cota legal estabelecida no art. 93 da Lei nº 8.213/91, com ênfase na adoção de medidas de acessibilidade para promover a inclusão de pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados pelas empresas de Teófilo Otoni.

O Ministério Público do Trabalho - MPT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993 e a Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, no bojo do Procedimento Promocional Nº 000744.2019.03.000/7-12, GT NANOTECNOLOGIA, a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que acontecerá no dia 19 de novembro de 2019, de 14:00 às 17:00 horas, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, localizada à Rua Bernardo Guimarães, nº 1.615, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, nos termos deste Edital.

1. O OBJETIVO desta audiência pública é obter informações e tratar da adoção de medidas de proteção coletivas e redução de riscos aos que trabalham na extração, fabricação, pesquisa, produção, distribuição, aplicação e utilização de nanomateriais.

2. OBJETO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O objeto da audiência é discutir o meio ambiente do trabalho na cadeia produtiva de nanotecnologias.

3. AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

DIA 19/11/2019 – TERÇA-FEIRA

14:00 – Abertura dos Trabalhos Dra. Elaine Nassif- Ordem dos trabalhos cf Edital CNMP
14:10 – Apresentações dos presentes
14:30 – Apresentação GT NANO e convite SENANO – Dr. Patrick Meriso
14:45 – Dra, Camila – NANOGRAFENO e princípio da precaução na SST
15:00 – Dr. Airton – Pesquisas Fundacentro sobre nanotecnologia
15:15 – Dr. Gustavo – PCMSO e PPRA e Termos de Referência possíveis em NANO
15:30 – Dra. Elaine - O Princípio da Precaução e os graus de risco
15:45 - Manifestação dos previamente inscritos
16:00 – Manifestações dos não inscritos
16:30 – Encaminhamento de propostas
16: 50 – Considerações finais – informes sobre ata e divulgação
17:00 – Encerramento

4. A AUDIÊNCIA PÚBLICA SEGUIRÁ AS REGRAS ABAIXO

4.1. A participação é ampla e irrestrita. Os órgãos e entidades públicos e privados que quiserem se inscrever antes para o tempo destinado às falas deverão proceder ao credenciamento através do encaminhamento de mensagem para os seguintes e-mails: lucas.carvalho@mpt.mp.br e rodrigo.arodrigues@mpt.mp.br;
4.2 A audiência terá início e término nos horários definidos neste edital.
4.3. A audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário, sendo que a Mesa Diretora será composta por Presidente(a) e Secretário(a), designados entre membros e servidores do MPT.
4.4. Ao(À) Presidente(a) compete coordenar os trabalhos e fazer cumprir o edital, podendo resolver questões eventualmente não regulamentadas, segundo seu prudente arbítrio, em decisão fundamenta irrecorrível.
4.5. Ao(À) Secretário(a) compete lavrar a ata da audiência, nela constando a suma de todas as ocorrências.
4.6. As manifestações dos participantes poderão ser feitas por escrito ou oralmente em audiência, no momento destinado aos debates;
4.7. Eventuais solicitações poderão ser feitas pelos e-mails lucas.carvalho@mpt.mp.br e rodrigo.arodrigues@mpt.mp.br, até às 17 horas do dia 17/11/2019.
4.8. As manifestações ocorrerão na ordem definida pela presidência dos trabalhos durante a audiência.
4.9. As manifestações orais estarão limitadas a 5 minutos.
4.10. Após as manifestações haverá a sessão de assinatura de documentos e fechamento dos trabalhos, com levantamento dos resultados.

ELAINE NORONHA NASSIF
Procuradora do Ministério Público do Trabalho