A estratégia de negar os dados científicos que apontam os danos causados ao meio ambiente e à saúde das populações expostas ao veneno agrícola não é nova. O dia 3 de dezembro - Dia Mundial de Luta contra os Agrotóxicos - remete ao maior acidente conhecido da indústria química, chamando a atenção para as consequências da intensa exposição ao veneno, que tem os agricultores como vítimas mais evidentes, embora persista a subnotificação.

O dia em que a cidade indiana de Bhopal foi devastada por uma nuvem de gás tóxico originada na fábrica que produzia o agrotóxico Sevin, em 1984, marcou o fim do sonho de prosperidade da região. Além dos 200 mil intoxicados e dos mais de 25 mil casos de cegueira, foram entre 4 e 10 mil mortes instantâneas. A tragédia seguiu perseguindo os sobreviventes com doenças crônicas e seus filhos com malformações congênitas. Invocando o sigilo industrial, a fabricante do veneno se negou a fornecer a composição química da substância venenosa, fato que prejudicou o tratamento das vítimas.

A opacidade como estratégia de negar os agravos à saúde é uma constante na defesa dos produtores de veneno, assim como a disseminação da dúvida contra as pesquisas independentes.

No Brasil, a Planta de praguicidas Shell/Basf, em Paulínia – SP, foi palco de um grande desastre, com danos concentrados. A unidade conviveu com reclamações da vizinhança desde o início das operações, na década de 1970. No entanto, a produção continuou em expansão.

Investigando o caso, o Ministério Público do Trabalho constatou a contaminação dos solos, da água e da atmosfera por substâncias com potencial teratogênico (danos na gestação), genotóxico (danos genéticos) e carcinogênico (câncer).

A Ação judicial contra as indústrias foi julgada procedente. No recurso perante o Tribunal Superior do Trabalho, foi firmado acordo judicial que encerrou o caso, em 2013. Pelo acordo, a Shell e Basf destinaram R$ 200 milhões a projetos indicados pelo MPT para a pesquisa e o tratamento de vítimas de intoxicação. Parte do valor beneficiou a construção de centros de pesquisa e tratamento do câncer, inclusive do Hospital do Câncer de Barretos.

Também foi assegurado o pagamento de indenização e o tratamento vitalício a mais de mil vítimas.
Infelizmente, o caso de Paulínia não resume a desventura brasileira com os agrotóxicos. Desde 2009 estamos na desafortunada disputa pela posição de maior mercado consumidor de agrotóxicos. O colossal volume de veneno produzido é espalhado pelas regiões agrícolas produzindo um rastro de enfermidades agudas (instantâneas) e crônicas, que são silenciadas pelas dificuldades de notificação.

Além de consumidores, o silencioso envenenamento atinge agricultores e populações vizinhas às áreas de cultivo. No Atlas: Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia – USP, a pesquisadora Larissa Bombardi revela a impactante relação entre os agrotóxicos e 9 mil casos de suicídios registrados entre 2007 e 2014.

A "opacidade", o "silêncio", a reação às "perguntas incômodas" e o "negacionismo científico" – que remunera argumentos simplórios de "mercadores da dúvida" - também estão presentes no estudo da jornalista argentina Fernanda Sández (La Argentina Fumigada). A saga da ciência contra essa estratégia econômica assemelha-se à luta contra o tabaco e o amianto.

Apesar disso, crescem os espaços para a visão crítica e para a resistência em fóruns e observatórios a partir dos quais é possível vislumbrar um futuro mais saudável.

Noutra frente, em 2018, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) ganhou destaque sendo reconhecida entre as melhores políticas em agroecologia e sistemas alimentares sustentáveis. A distinção à iniciativa brasileira com o Prêmio de Políticas para o Futuro (Future Policy Award 2018) teve a chancela da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), World Future Council (WFC) e da IFOAM Organics International.

O hino do Brasil, florão da América, canta as idílicas maravilhas de uma terra iluminada pelo sol do Novo Mundo. O intenso uso de veneno nas commodities agrícolas, sem o apoio de pesquisa e de financiamento a alternativas sustentáveis de produção, foi construído, também, pelo retumbante silêncio que cercava os danos da exposição aos agrotóxicos. Recordar o dia 3 de dezembro é um passo a mais na superação do inquietante silêncio.

Luísa Carvalho Rodrigues
Leomar Daroncho
Procuradores do Trabalho

Fonte: Correio Braziliense - https://linearc.com.br/mpt/site/m014/noticia.asp?cd_noticia=54673512