Profissionais da educação em Minas tiveram aula sobre aprendizagem profissional

A Aprendizagem Profissional foi assunto de aula virtual ministrada pela procuradora do Ministério Público do Trabalho Luciana Coutinho para profissionais da educação que atuam em Minas Gerais. A procuradora abriu a sua fala defendendo que a situação ideal é que nenhum adolescente precise ter atividade profissional antes de completar o ciclo de educação básica e obrigatória que vai até o 3º ano do ensino médio. No entanto, a situação de pobreza e desigualdade social que assola países como o Brasil impõe a necessidade de se adotar programas como a Aprendizagem Profissional que combinam oportunidade de trabalho protegido com a formação educacional e profissional.

Durante 1h30, a procuradora explicou conceitos como trabalho protegido, estágio remunerado e aprendizagem profissional. Embora as três modalidades estejam enquadradas nas formas de trabalho protegido, há diferenças importantes no funcionamento e nas garantias que cada uma assegura ao jovem, destacou Luciana Coutinho. "A aprendizagem profissional é a experiência mais completa e protegida que a legislação brasileira prevê para adolescentes. Assegura direitos trabalhistas e qualificação que vão além dos limites de aprender uma profissão, como noções de direito, de legislação trabalhista, de comunicação ora e escrita, de cidadania, dentre outras. Trata-se de uma formação abrangente para o mercado de trabalho".

Entenda a diferença entre estágio remunerado, contrato de trabalho e aprendizagem profissional.

 

tabela trabalho protegido
tabela trabalho protegido

*Para pessoas com deficiência não há limite de idade

Empresas de médio e grande porte estão obrigadas por lei a reservar vagas para aprendizes em uma proporção que varia de 5 a 15% do percentual total do quadro de empregados da empresa nas funções que demandam formação profissional.

Os participantes também receberam informações sobre os objetivos dos três eixos do Projeto Resgate a Infância desenvolvido pelo MPT no Brasil: Educação, Aprendizagem e Políticas Públicas. "Em todos eles o MPT atua por meio de ações de conscientização e orientação, mas também de repressão. Um dos objetivos centrais do projeto é fazer com que que temas como combate ao trabalho infantil, direitos do trabalho, trabalho protegido sejam incluídos nas propostas pedagógicas das escolas e no currículo escolar", explicou Luciana Coutinho.

Além da procuradora Luciana Coutinho que é coordenadora Regional da Coordinfância em Minas Gerais, também participou desse encontro virtual com profissionais da educação em Minas a vice coordenadora Regional da Coordinfância, Ana Cláudia Nascimento Gomes.

 

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